O município de Arealva se une com as cidades de Agudos, Bauru, Borebi, Jaú, Lins e Lençóis Paulista para a criação do Comitê Regional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A sede é no município de Bauru.
O objetivo do comitê é mobilizar a sociedade civil organizada e órgãos públicos, incluindo lideranças comunitárias, gestores públicos municipais, entre outros, para discutir e implantar ações para a prevenção do tráfico de pessoas, incluindo a elaboração de sugestões para projetos legislativos e de aplicação eficaz dos instrumentos legais vigentes, além de debates, oficinas, seminários e outros eventos relacionados ao tráfico de pessoas e às estratégias para a sua erradicação.
Para a participação de Arealva no comitê, o prefeito Dr. Elson Banuth Barreto indicou a Diretora Municipal de Desenvolvimento Social, Fernanda Escobar Menegueti, e o funcionário do setor social Márcio Rogério de Oliveira para representarem o município.
Segundo observações dos participantes o tráfico de pessoas é mais rentável do que o de drogas, uma vez que desde criança a pessoa é explorada, seja através do trabalho escravo até exploração sexual, depois quando morre, ainda vendem seus órgãos, expõe a diretora. A criação dos comitês regionais foi uma solicitação do Estado para que os municípios possam criar cinturões de defesa na região, explica.
No dia 1º de junho, ocorreu na sede da Sebes (Secretaria do Bem-Estar Social) de Bauru, uma reunião para a escolha da diretoria do comitê. Oliveira, representante de Arealva, foi escolhido o 1º secretário executivo.
Além dos representantes das prefeituras citadas, também participaram da reunião membros da Policia Militar, OAB Bauru, Vara Cívil do Fórum, Polícia Federal, Conselho da Condição Feminina e Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads).
O encontro foi coordenado por Juliano Lobão, representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) da Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania e pela Secretária do Bem Estar Social, Darlene Tendolo.
A próxima reunião está marcada para o próximo dia 14, na Sebes, com a Câmara Técnica para a aprovação do regimento interno e a escolha da Comissão de Trabalho.
O que é tráfico de pessoas
Segundo o Protocolo de Palermo, significa o recrutamento, o transporte, o alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso de força ou de formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamento ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.
A exploração inclui, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho escravo ou serviços forçados, escravaturas, a servidão ou remoção de órgãos.
Estado
São Paulo é o primeiro estado do país a efetivar a consolidação desta política, que trabalha em três eixos de operação: Prevenção, Responsabilização e Repressão, e Assistência Integral às vítimas. No total existem 14 Comitês Interinstitucionais de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Regionais (CIPETP) nas regiões administrativas do Estado de São Paulo, instalados nas cidades de São Paulo, Vale do Ribeira, Guarulhos, Araraquara, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Sebastião, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba.
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Douglas Sato
Assessor de Imprensa
da Prefeitura de Arealva
MTb 41.900
