Com a presença do prefeito Paulo Padanosque Pereira, do delegado Dr. Dr. Eliseu de Freitas Costa, do tenente da PM Gustavo Barbosa, da 6.ª Companhia da PM de Pederneiras, do sub-sargento da PM Senival do Prado Bastos, do presidente da Câmara Anderson Jorge, da vereadora Julineide Marcos e lideranças municipais, aconteceu na manhã de ontem (17), no Salão Paroquial, uma reunião para discutir os abusos do som alto, gritaria e algazarra, comuns em nossa cidade nos fins de semana, principalmente no entorno da Praça da Matriz.
O Dr. Eliseu chamou a responsabilidade das Polícias Civil e Militar para esta questão cometida por pessoas que infringem ou desconhecem a Lei.
Foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin em dezembro de 2015 a Lei que regulamenta uma multa a poluição sonora que agride diretamente os seres humanos. O proprietário do veículo que for flagrado com o volume do equipamento sonoro maior que os padrões estabelecidos pela legislação vigente mais restritiva, será multado em R$ 1 mil. Em caso de reincidência no período de 30 dias, o montante pode ser quadruplicado. Além da aplicação da multa, em caso de recusa de abaixar o som, adequando-o aos padrões estabelecidos, poderá ser apreendido provisoriamente o aparelho de som ou o veículo no qual ele estiver instalado, o que não exclui o infrator da responsabilidade civil e criminal a que estiver sujeito.
“Conforme conversado na reunião, os órgãos competentes, no caso a Polícia Militar e Civil, agirão de formaimplacável para coibir os abusos cometidos contra a paz e o sossego. Esperamos que a cidade e seus munícipes gozem da merecida ordem e paz que são garantidos na Constituição”, comentou o prefeito Paulo Padanosque Pereira.
Douglas Sato
Assessor de Imprensa da Prefeitura de Arealva
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