O CadÚnico serve para dar apoio à implementação de políticas públicas que visam a melhoria na vida das famílias brasileiras. Para isso, Governo Federal, Estados e Municípios utilizam as informações disponibilizadas pelos núcleos familiares para se atualizarem sobre situações de riscos e vulnerabilidades da população em situação de pobreza e extrema pobreza. Alguns dos programas e serviços disponibilizados:<\/p>\r\n\r\n
<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"É uma unidade pública, integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que oferece serviços, programas e projetos sociais para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. O CRAS atua como porta de entrada para a rede de proteção social básica, buscando fortalecer vínculos familiares e comunitários.
\r\n
\r\nO que o CRAS faz?\r\n
O Departamento de Imprensa e Comunicação Municipal <\/strong>da Prefeitura do Município de Interesse Turístico de Arealva<\/strong> é o órgão responsável por planejar, orientar, coordenar e executar as ações de comunicação institucional do Município. Atua com o objetivo de garantir a transparência das informações públicas, fortalecer o relacionamento entre o Poder Público e a população e divulgar, de forma clara e acessível, as ações, programas, projetos e serviços desenvolvidos pela Administração Municipal.<\/p>\r\n\r\n Principais Serviços Prestados:<\/strong><\/p>\r\n\r\n Gestão Digital:<\/strong> Atualização do Portal da Prefeitura, Internet e gerenciamento de todas as redes sociais oficiais (Facebook, Instagram, etc.).<\/p>\r\n\t<\/li>\r\n\t Assessoria de Imprensa:<\/strong> Atendimento a jornalistas, agendamento de entrevistas, coordenação de coletivas e envio de "clipping" (notícias) para a gestão.<\/p>\r\n\t<\/li>\r\n\t Assessoria ao Gabinete:<\/strong> Assistência direta ao Prefeito em assuntos de comunicação, recepção de visitas oficiais e atuação como porta-voz quando designado.<\/p>\r\n\t<\/li>\r\n\t Produção de Conteúdo:<\/strong> Criação de textos jornalísticos, releases, áudios, vídeos, infográficos e material gráfico (layouts).<\/p>\r\n\t<\/li>\r\n\t Eventos:<\/strong> Cobertura de eventos institucionais e atuação como Mestre de Cerimônias em eventos oficiais.<\/p>\r\n\t<\/li>\r\n\t Suporte Interno:<\/strong> Apoio técnico a todas as Diretorias em publicações oficiais e na criação de identidade visual.<\/p>\r\n\t<\/li>\r\n\t Campanhas de Comunicação Pública<\/strong> Gestão da Identidade Visual Institucional<\/strong> Responsável:<\/strong> Chefe de Comunicação e Imprensa Municipal.<\/p>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Chefe do Departamento de Tributa\u00e7\u00e3o e Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal","assunto":"Impostos e Taxas","sobre":"Ao Departamento de Tributos e Arrecadação<\/strong> compete o serviço de cadastro de contribuintes e fiscalização do Município, executando as atividades correlatas. O setor é responsável pela gestão de impostos, emissão de alvarás e certidões, além de atuar como agente auxiliar em programas habitacionais (CDHU) e serviços funerários. O Departamento Municipal de Tecnologia da Informação (TI)<\/strong> é o setor estratégico responsável pelo planejamento, coordenação e execução de políticas, infraestrutura e sistemas tecnológicos do Município de Arealva.<\/p>\r\n\r\n Sua principal função é organizar e administrar a tecnologia para otimizar os serviços dos órgãos municipais. As atividades abrangem desde a gestão de servidores e redes até o suporte ao usuário final e segurança da informação.<\/p>\r\n\r\n Principais Serviços Prestados:<\/strong><\/p>\r\n\r\n Infraestrutura e Redes:<\/strong> Gestão do Data Center, links de fibra óptica\/rádio e backups de segurança.<\/p>\r\n\t<\/li>\r\n\t Suporte Técnico:<\/strong> Manutenção de computadores\/impressoras e auxílio aos servidores municipais.<\/p>\r\n\t<\/li>\r\n\t Sistemas e Web:<\/strong> Suporte aos sistemas de gestão pública e manutenção do Portal da Prefeitura.<\/p>\r\n\t<\/li>\r\n\t Segurança:<\/strong> Proteção de dados e adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).<\/p>\r\n\t<\/li>\r\n\t Gestão:<\/strong> Apoio técnico em licitações de TI e fiscalização de contratos da área.<\/p>\r\n\t<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n Responsável:<\/strong> Ronaldo Scatini (Chefe do Departamento).<\/p>\r\n\r\n <\/span><\/p>\r\n\r\n <\/p>\r\n","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Departamento de Tributos e Arrecada\u00e7\u00e3o","assunto":"Alvar\u00e1s, Certid\u00f5es e Licen\u00e7as","sobre":"Ao Departamento de Tributos e Arrecadação compete: A Diretoria de Cultura<\/strong> é o setor responsável por promover, valorizar e democratizar o acesso à cultura em todas as suas expressões no município de Arealva. Sua missão é desenvolver políticas públicas permanentes, fomentar a produção local e proteger o patrimônio histórico.<\/p>\r\n\r\n "A Cultura é o coração pulsante da nossa identidade. Em Arealva, valorizamos a memória, os saberes populares e o protagonismo dos nossos artistas. Vamos juntos construir uma cidade mais criativa, diversa e viva!"<\/p>\r\n\r\n Gilson Carraro<\/strong> (Diretor de Cultura)<\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n\r\n Principais Serviços Prestados:<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\t
\r\n\tPlanejamento, criação e execução de campanhas informativas, educativas e institucionais, com foco na orientação da população e na promoção das políticas públicas municipais.<\/p>\r\n\t<\/li>\r\n\t
\r\n\tCriação, padronização e orientação quanto ao uso da identidade visual da Prefeitura, assegurando unidade e coerência nos materiais gráficos e digitais oficiais.
\r\n\t <\/p>\r\n\t<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n
\r\nPrincipais Serviços Prestados:<\/strong>\r\n\r\n\t
\r\n\tCertidões:<\/strong> Emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) e Certidão de Valor Venal (Imobiliário).
\r\n\tImpostos e Taxas:<\/strong> Gestão, lançamento e atualização de IPTU, Taxa de Resíduos Sólidos (Lixo), ITBI, ISSQN e Taxa de Localização.
\r\n\tNota Fiscal:<\/strong> Credenciamento para NFS-e (Eletrônica) e auxílio para Nota Fiscal Avulsa.
\r\n\tServiços Funerários:<\/strong> Venda de terrenos\/perpétuas e registro de óbitos.
\r\n\tDívida Ativa:<\/strong> Parcelamento de débitos municipais.
\r\n\tCadastro:<\/strong> Atualização de dados cadastrais de pessoas físicas, jurídicas e imóveis.<\/li>\r\n<\/ul>\r\nResponsável:<\/strong> Karina Genovese Gomes Felicio (Chefe do Setor). Assessora:<\/strong> Ronilda Fernades da Silva.","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Departamento de Tecnologia e Informa\u00e7\u00e3o","assunto":"Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o","sobre":"\r\n\t
\r\n- O serviço de cadastro de contribuintes e fiscalização do Município, com execução de suas atividades correlatas.
\r\nChefe do Setor: Karina Genovese Gomes Felicio
\r\nAssessora do Departamento de Tributos e Arrecadação: Ronilda Fernades da Silva
\r\n Contato:<\/strong>
\r\n Telefones: (14) 3296 8614, (14) 3296 8615 e (14) 3296 8617
\r\n WhatsApp.: (14) 3296 8614
\r\n E-mail: tributacao@arealva.sp.gov.br
\r\n Paço Municipal - Rua Antônio Ferreira, nº 798 – Centro, Arealva\/SP
\r\nPrazo para prestação do serviço: Até 15 (quinze) dias contados do Protocolo do Requerimento (em caso de regularidade da documentação).
\r\nHorário de atendimento: De segunda a Sexta – feira, das 08h às 17h (não fecha para almoço).
\r\nForma de atendimento do Setor: Presencial, WhatsApp, ou, e-mail.
\r\nPrevisão de atendimento presencial: Ordem de chegada.
\r\nPrioridade de Atendimento: Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos –prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048\/2000; Estatuto do Idoso: 13.466\/2017).
\r\n
\r\nNo Departamento de Tributos e Arrecadação, o cidadão poderá acessar os serviços:
\r\n
\r\n- Alvarás, certidões.<\/strong>
\r\n
\r\nAlvarás:<\/strong>
\r\nAlvarás de Autorização de Funcionamento- <\/strong>É emitida após a realização da Inscrição Municipal, sendo necessário, caso precise, avaliação e laudo da Vigilância Sanitária, dependendo da atividade comercial (CNAE) do contribuinte.
\r\n- Licença concedida aos estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, agropecuários e firmas individuais, profissionais autônomos ou quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas que mantenham estabelecimento aberto ao público, em observância à legislação do uso e ocupação do solo urbano e as posturas municipais relativas à segurança, à ordem, à tranquilidade pública, higiene, saúde, incolumidade pública ou particular, respeito à ordem e aos costumes, propriedades e tudo que se refere aos direitos individuais e coletivos e aos profissionais, pessoa física, que exercem a atividade de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal e que não tenham a seu serviço empregado da mesma qualificação profissional.
\r\n Requisitos necessários<\/strong>:
\r\n 1. Requerimento à Prefeitura, devidamente assinado pelo interessado;
\r\n 2. Procuração se for o caso;
\r\n 3. Documento de identidade, CPF e comprovante de residência (cópia); Documento de identidade, CPF e comprovante de residência dos sócios \/ diretores (cópia); Certificado de Condição de MEI, conforme o caso; Cartão CNPJ;
\r\n 4. Comprovante de Inscrição Estadual, caso esteja obrigado;
\r\n 5. Diploma de curso superior; ensino médio\/técnico, e\/ou de curso de qualificação específico necessário para a realização da atividade de prestação de serviços a que se destina (cópia);
\r\n 6. Contrato de Locação\/Comodato\/Escritura\/Certidão de Registro\/Contrato de Compra e Venda (com firma reconhecida em cartório) do imóvel referente ao endereço informado para cadastro. Obs.: O imóvel onde será exercida a atividade econômica deverá estar em situação de regularidade fiscal, que será verificada por meio de consulta realizada pelo Departamento de Tributos e Arrecadação
\r\nEtapas do processo<\/strong>:
\r\n 1. Protocolo no Departamento de Tributos e Arrecadação;
\r\n 2. Após análise e verificação da documentação apresentada, o cadastro é realizado, o alvará emitido e encaminhado ao Gabinete do Prefeito para assinatura;
\r\n 3. Após assinatura do prefeito, retorna ao Departamento de Tributos e Arrecadação para a emissão da taxa;
\r\n 4. Após confirmação do pagamento da taxa, o Alvará é liberado.
\r\nPrazo para prestação do serviço: 15 (quinze) dias contados do Protocolo do Requerimento, em caso de regularidade da documentação.
\r\nAlvarás Eventual- <\/strong>Emitido para Contribuintes, oi quaisquer pessoas físicas ou jurídicas interessadas em promover eventos em âmbito municipal, que solicitam através de requerimento, autorização para Eventos, Festas, Atividades Extras.
\r\nDescrição: Licença concedida pelo município para a realização de divertimentos públicos.
\r\n- Divertimentos públicos, para os efeitos do Código de Posturas Municipal, são os que se realizarem nas vias públicas, ou em recintos fechados, de livre acesso ao público. Nenhum divertimento público poderá ser realizado sem licença da Prefeitura.
\r\nRequisitos necessários:
\r\n 1. Requerimento do solicitante acompanhado de cópia dos documentos do responsável pelo evento;
\r\n 2. Laudo do Corpo de Bombeiros relativo ao local de realização do evento (caso necessário);
\r\n 3. Cópia da comunicação e ou requerimento feito a Polícia Civil e Militar, informando a data de realização do evento;
\r\n 4. Cópia da comunicação e ou requerimento feito ao Conselho Tutelar comunicando a realização do evento e solicitando acompanhamento deste se for permitido a presença de menores;
\r\n 5. Pedido de vistoria da Vigilância Sanitária Municipal, quando houver previsão de venda de alimentos no local;
\r\n 6. Cópia do ofício enviado ao CODEMA para acompanhamento do evento tendo em vista fazer cumprira NBR 10.151 que dispõe sobre Acústica - Avaliação de Ruídos em Áreas Habitadas;
\r\n 7. Cópia do contrato de locação de ambulância e equipe médica para acompanhar o evento e ou Termo de compromisso que irá contratar, se o evento tiver previsão de público superior a 2.000 (duas mil) pessoas ou envolver a realização de esportes perigosos, salvo se o evento for realizado a uma distância de até 1.000 (um mil) metros de uma Unidade Municipal de Saúde com atendimento 24 horas;
\r\n 8. Cópia do contrato de locação\/comodato do estabelecimento onde será realizado o evento;
\r\n 9. Pagamento da Taxa para emissão e concessão de Alvará nos termos e nos valores estabelecidos no Código Tributário Municipal.
\r\n
\r\nPARA OS EVENTOS DENOMINADOS “CARRETA DA ALEGRIA”<\/strong> deverão ser apresentados os seguintes documentos:
\r\n 1. Requerimento à Prefeitura, devidamente assinado pelo requerente\/responsável;
\r\n 2. Documento de identidade, CPF e comprovante de residência do responsável pelo evento;
\r\n 3. Contrato Social \/ Requerimento de Empresário \/ Certificado de Condição de MEI, em caso de Pessoa Jurídica;
\r\n 4. Documento de identidade, CPF e comprovante de residência dos sócios, em caso de Pessoa Jurídica;
\r\n 5. Cartão CNPJ, em caso de Pessoa Jurídica;
\r\n 6. Procuração se for o caso;
\r\n 7. Habilitação do condutor, dentro do prazo de validade e com Categoria compatível à condução do respectivo veículo;
\r\n 8. Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) - Trator e Reboque;
\r\n 9. Relatório Vistoria Corpo de Bombeiros;
\r\n 10. Laudo de vistoria técnica, emitido por profissional devidamente habilitado (engenheiro mecânico), atestando sobre as condições de manutenção, conservação, segurança e preservação das características técnicas do trator e do reboque;
\r\n 11. ART do profissional responsável pela vistoria, devidamente assinada;
\r\n 12. Certificado do Curso de Transporte de passageiros;
\r\n 13. Cópia da Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais para Passageiros.
\r\n
\r\nEtapas do processo:<\/strong>
\r\n 1. Protocolo no Departamento de Tributos e Arrecadação;
\r\n 2. Processo encaminhado para análise do Setor Jurídico e deferimento do Prefeito\/Executivo;
\r\n 3. Emissão da taxa respectiva
\r\n 4. Após confirmação do pagamento, o Alvará é emitido e liberado.
\r\nAlvarás de Veículos- <\/strong>Alvará emitidos à Contribuintes que possuem Inscrição Municipal, CNPJ ou Autônomo, como Taxista, UBER, Transportes de Passageiros de aluguel, Escolar, Caminhões e congêneres.
\r\nRequisitos necessários<\/strong>:\r\n\r\n\t
\r\n
\r\nAlvarás Provisório ou Ambulante- <\/strong>Cedido ao Contribuinte, que solicita alvará temporário ou trabalho ambulante diário.
\r\nRequisitos necessários<\/strong>:
\r\n 1. Requerimento à Prefeitura, devidamente assinado pelo interessado;
\r\n 2. Procuração se for o caso;
\r\n 3. Documento de identidade, CPF e comprovante de residência (cópia).
\r\n 4. Processo encaminhado para deferimento do Prefeito\/Executivo;
\r\n 3. Emissão da taxa respectiva
\r\n 4. Após confirmação do pagamento, o Alvará é emitido e liberado.
\r\n
\r\nCertidões:<\/strong>
\r\nCND- Certidão emitida para fins de comprovação da regularidade do contribuinte com os tributos municipais.<\/strong>
\r\nO Setor é responsável pela emissão da CND para Cidadãos (pessoa física); Instituições (Públicas\/Privadas); Empresas (pessoa jurídica); desde que o cadastro esteja atualizado, com todas as informações necessárias do contribuinte (pessoa física ou jurídica, e instituições) esteja atualizada.
\r\nRequisitos necessários<\/strong>:
\r\n 1.Requerimento à Prefeitura, devidamente assinado pelo interessado.
\r\nEtapas do processo<\/strong>:
\r\n 1. Protocolo no Departamento de Tributos e Arrecadação;
\r\n 2. Emissão da respectiva taxa;
\r\n 3. Liberação da Certidão requerida no prazo estabelecido, após confirmação do pagamento.
\r\nObservação: Caso haja débitos referente a inscrição para a qual se requereu a certidão, os mesmos deverão ser quitados ou parcelados.
\r\n
\r\nCND IMOBILIÁRIO: Certidão de Valor Venal.<\/strong>
\r\nA Certidão é emitida para fins de comprovação do número da Inscrição Municipal, sobre a qual o imóvel esteja inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal, assim como, demais informações do imóvel, como metragem do lote, edificações (caso houver), endereço, código de IPTU, o valor venal anual (com ou anos retroativos), valor para base de cálculo de ITBI, e se há débitos em relação ao imóvel.
\r\nEtapas do processo<\/strong>:
\r\n 1. Protocolo no Departamento de Tributos e Arrecadação;
\r\n 2. Emissão da respectiva taxa;
\r\n 3. Liberação da Certidão requerida no prazo estabelecido, após confirmação do pagamento.
\r\nObservação: Caso haja débitos referente a inscrição para a qual se requereu a certidão, os mesmos deverão ser quitados ou parcelados.
\r\n
\r\nImpostos e taxas:<\/strong>
\r\nIPTU-<\/strong> Lançamento e a geração anual do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, sendo também de responsabilidade, a atualização do imposto, caso o contribuinte venha ficar em débito com o mesmo.
\r\nTaxa de resíduos sólidos- <\/strong>Lançamento anual da Taxa de Lixo, que é enviada juntamente com o IPTU. Atualizando e negociando com o contribuinte, assim quando for necessário, em caso de atraso do pagamento.
\r\nA negociação com Contribuintes em débitos, tanto com o IPTU, quanto a Taxa de Residuos Sólidos (Taxa do Lixo), só poderá ser feita pelo Departamento, após o ano de exercicio seguinte, ou seja, inscritos em Dívida Ativa, podendo ser parcelado em 24 (vinte e quatro) parcelas, desde que o valor, não ultrapasse o valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensal.
\r\nITBI-<\/strong> Geração do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo um tributo municipal. É calculado a pedido do Contribuinte ou Cartório, quando solicitado em caso de compra e venda de imóveis (urbano ou rural), para a formalização, escrituração e registro em Cartorio do bem em questão.
\r\nA alíquota para o calculo é de 2,25% em cima do maior valor da transação. Em casos “especiais”, como casas de CDHU, Núcleos Habitacionais e, ou financiamento habitacional, que oferecem condições diferenciadas, taxas de juros reduzidas e prazos longos de pagamento, a alíquota lançada, é de menor valor, sendo usada, a de 0,25% em cima do maior valor. (Com a ressalva que essa taxa reduzida da alíquota, serve apenas para o 1º registro do imóvel, e 1º responsável do contrato, nos casos de CDHU e Casas de Núcleos Habitacionais).
\r\nDocumentação necessária<\/strong>:
\r\n 1. Requerimento formalizado contendo as informações necessárias ao preenchimento da guia de informação de ITBI;
\r\n 2. Documento de propriedade\/posse do imóvel (Certidão de Registro do Imóvel atualizada, Escritura Pública de Compra e Venda ou Contrato de Compra e Venda, com firma reconhecida em cartório) -cópia;
\r\n 3. Documento de Identidade, CPF e comprovante de endereço do adquirente e transmitente (cópia);
\r\n 4. Informação da nacionalidade, estado civil e ocupação do adquirente e transmitente; 5. Valor da transação;
\r\n 6. Contrato Social (última alteração) e CNPJ, RG e CPF do representante legal, caso adquirente e\/ou transmitente seja(m) pessoa jurídica (cópia);
\r\n 7. Contrato de financiamento bancário.
\r\n 8. Procuração se for o caso;
\r\n- Nos casos de Incorporação ao patrimônio da PJ em realização de capital, juntar também:
\r\n1.<\/strong> Ato constitutivo\/última alteração; 2.<\/strong> Demonstrativo de resultado operacional (últimos 24 meses); 3.<\/strong> Requerimento solicitando a análise de imunidade\/não incidência; Obs.:<\/strong> O Imóvel a ser integralizado deve ser de propriedade de um dos sócios e deve constar no capital social da empresa.
\r\nISSQN-<\/strong> Lançamento e calculado de ISS. Assistência ao profissional autônomo e empresas do município, prestadores de serviços sujeitos à tributação de ISS no município, que fazem uso e emitem NF.
\r\nTaxa de Localização- <\/strong>Lançamento anual, da taxa de localização, para comércios e empresas municipais, que incidem dessa cobrança. Também, atualização da mesma, após o período de vencimento.<\/strong>
\r\nA negociação com Contribuintes em débitos, tanto com o IPTU, quanto para a Taxa de Resíduos Sólidos (Taxa do Lixo), só poderá ser feita pelo Departamento, após o ano de exercício seguinte, ou seja, inscritos em Dívida Ativa, podendo ser parcelado em 24 (vinte e quatro) parcelas, desde que o valor, não ultrapasse o valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensal.
\r\n
\r\nNOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e<\/strong>
\r\nO Departamento de Tributos e Arrecadação, também é responsável para prestar orientação sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônico, que é o documento fiscal hábil que se destina a registrar as operações dos serviços prestados no âmbito municipal e deverá ser emitida por ocasião dos serviços prestados. A emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços será de utilização obrigatória por todas as empresas prestadoras de serviços no Município de Pederneiras, sujeitas ao regime de apuração mensal do ISSQN, considerando-se todos os estabelecimentos de pessoa jurídica situados no Município de Arealva\/SP.
\r\nRequisitos necessários<\/strong>:
\r\nObservação: Para o credenciamento para a emissão de NFS-e junto ao município de Arealva, a empresa deverá possuir cadastro junto ao Departamento de Tributos e Arrecadação do município. > 1.<\/strong> Após o cadastro regular da Inscrição Municipal, é necessário fazer o credenciamento no site da Prefeitura, conforme o link abaixo: https:\/\/nfe.arealva.sp.gov.br:8443\/home.jsf<\/a>
\r\nEtapas do processo<\/strong>:
\r\nApós análise e verificação pelo Departamento de Tributos e Arrecadação, a empresa perante o Cadastro Municipal é liberado o acesso para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
\r\n
\r\nNOTA FISCAL DE SERVIÇOS - AVULSA<\/strong>
\r\nFica de responsabilidade do Departamento de Tributos e Arrecadação, o auxilio em Nota Fiscal Avulsa, que se destina a especificar os serviços e respectivos preços, quando prestados eventualmente por:
\r\n I - Empresas que prestam serviços sujeitos à incidência do imposto, sendo que dos seus atos constitutivos não consta a atividade de prestação de serviços como objeto social;
\r\n II - Pessoas físicas inscritas no Cadastro Municipal de Contribuintes na condição de profissionais autônomos;
\r\n III – Pessoas físicas inscritas no Cadastro Municipal de Contribuintes na condição de profissionais liberais;
\r\n IV - Pessoas físicas ou jurídicas que gozem de isenção, não incidência ou imunidade do imposto em
\r\natividade eventual, destacando-se no corpo da nota fiscal a circunstância e o dispositivo legal pertinente;
\r\n V - Pessoa jurídica dispensada da emissão obrigatória de documento fiscal;
\r\n VI - Pessoa jurídica ou física com processo de inscrição, como prestador de serviços, e mandamento no Município; e
\r\n VII - Pessoa jurídica ou física que, não inscritas Cadastro Municipal de Contribuintes, ou, não estejam obrigados a emissão de documentos fiscais, eventualmente dela necessitem.
\r\n
\r\n- Serviços Funerários:<\/strong>
\r\nO Departamento de Tributos e Arrecadação, atua na venda de TERRENOS (covas e perpetuas) nas unidades de Cemitério Municipal (Sede, Distrito de Jacuba e bairro de Santa Isabel);
\r\nTambém atua, nos registros dos óbitos, nos cadastros municipal e lançamento das taxas.
\r\nPara a compra de perpetua, é solicitado ao contribuinte, os documentos pessoais e comprovante de endereço; e, para a declaração do óbito, é solicitado a apresentação dos documentos, como: Documentos pessoais e comprovante de endereço, número da perpetua e certidão de óbito.
\r\n- <\/strong>Parcelamento de débitos:<\/strong>
\r\nFica de responsabilidade do Departamento de Tributos e Arrecadação Descrição, procedimento destinado a promover a regularização de créditos do Município de Arealva, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas relativos aos tributos e tarifas de competência municipal, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.
\r\nPúblico alvo: Cidadãos (pessoa física); Instituições (Públicas\/Privadas); Empresas (pessoa jurídica).
\r\nObservações: O número de prestações não excederá a 24 (vinte e quatro) parcelas, desde que o valor, não ultrapasse o valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) mensal.
\r\nCaso o contribuinte perca a data de vencimento, cabe ao mesmo procurar o Departamento de Tributos e Arrecadação, para atualização de juros e multas.
\r\n- CDHU:<\/strong>
\r\nO Departamento de Tributos e Arrecadação, também faz atendimento municipal, sendo Agente Municipal da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, <\/strong>auxiliando contribuintes beneficiários de programas habitacionais.
\r\nALTERAÇÃO\/ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO:<\/strong>
\r\nO Departamento de Tributos e Arrecadação, é responsável pela atualização de cadastro no Município de Arealva, de Cidadãos (pessoa física); Instituições (Públicas\/Privadas); Empresas (pessoa jurídica), cadastros imobiliários e mobiliários.
\r\nMantendo os dados cadastrais em dia e atualizados, como documentos pessoais e endereços residencial e comercial.
\r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Diretoria de Assist\u00eancia Social","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"Voltado à pessoas Idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade pela fragilização de vínculos familiares e sociais.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Diretoria de Assist\u00eancia Social","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"A Diretoria de Desenvolvimento Social de Arealva tem como objetivo garantir a proteção social do cidadão por meio de programas, projetos, serviços e benefícios que se constituem como apoio aos indivíduos, famílias e para a comunidade no enfrentamento de suas dificuldades e superação da situação de vulnerabilidade.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Diretoria do Departamento de Cultura Municipal","assunto":"Cultura","sobre":"\r\n