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Legislação
Atualizado em: 28/11/2025 às 17h46
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23 atos encontrados
Nº 445
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.
Nº 446
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização de regular a situação da prefeitura municipal junto ao Instituto Nacional de Previdência Social.
Nº 444
Lei Ordinária
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Data: 24/12/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Diretrizes Básicas do PDDI do município de Arealva
Nº 443
Lei Ordinária
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Data: 16/12/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor.
Nº 441
Lei Ordinária
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Data: 03/12/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 442
Lei Ordinária
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Data: 03/12/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a doação de faixas de terra para construçõa do ramal de acesso de Arealva a via pavimentada Bauru-Iacanga.
Nº 437
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o lançamento da taxa de licença e renovação de licença para o comércio, industrias, de crédito e prestação de serviços.
Nº 438
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1971
Situação: Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Arealva para 1972.
Nº 439
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual relativo ao triênio 1972-1974.
Nº 440
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.
Nº 436
Lei Ordinária
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Data: 16/10/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre venda de ações da Petrobrás.
Nº 435
Lei Ordinária
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Data: 22/09/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 434
Lei Ordinária
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Data: 30/08/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de um colégio comercial municipal e dá outras providências.
Nº 432
Lei Ordinária
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Data: 06/08/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre venda de ações da Petrobrás.
Nº 433
Lei Ordinária
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Data: 06/08/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 429
Lei Ordinária
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Data: 16/06/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reajuste de salários do Pessoal contratado sob o regime da CLT, Anula e suplementa verbas do Orçamento e abre crédito especial.
Nº 430
Lei Ordinária
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Data: 16/06/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do cargo de almoxarife, no quadro de funcionalismo da Prefeitura Municipal de Arealva.
Nº 427
Lei Ordinária
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Data: 03/06/1971
Situação: Em vigor
Reajusta gratificação da merendeira do C.N.A.E
Nº 428
Lei Ordinária
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Data: 03/06/1971
Situação: Em vigor
Fixa a contribuição do Município de Arealva para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
Nº 426
Lei Ordinária
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Data: 25/05/1971
Situação: Em vigor
Reajuste de gratificação do auxiliar de secretaria da Câmara.
Nº 425
Lei Ordinária
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Data: 05/05/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso de uma camionete F 100/62 da PM.
Nº 424
Lei Ordinária
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Data: 19/04/1971
Situação: Em vigor
Dispõe sobre cancelamento de dívida ativa.
Nº 423
Lei Ordinária
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Data: 04/01/1971
Situação: Em vigor
Revoga Lei nº 375 de 05/03/1969.