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DR. ELSON BANUTH BARRETO, Prefeito Municipal de Arealva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a pandemia COVID-19;

[...]

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado a proibição de acesso à praia pública municipal de Arealva nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2020 e também no dia 01 de janeiro de 2021 pelo cidadão, medida tomada pelo Poder Executivo em decorrência do aumento dos casos de Coronavírus (COVID-19);

[...]

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Arealva, 18 de dezembro de 2.020

Dr. ELSON BANUTH BARRETO

Prefeito Municipal

TADEU RICARDO BONATI

Servidor designado

Para ter acesso ao Decreto na íntegra clique: