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PROJETO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL Nº 57, 15 DE OUTUBRO DE 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Arealva para o exercício de 2020. 15/10/2019 5783
LEI ORDINÁRIA Nº 2063, 04 DE SETEMBRO DE 2018 Autoriza a Diretora de Negócios Jurídicos do município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição e autoriza o município a promover a solução extraprocessual, ou processual, através do CEJUSC como procedimento permanente dos meios de regularização dos débitos que especifica. 04/09/2018 5345
LEI ORDINÁRIA Nº 2065, 06 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 06/09/2018 5225
LEI ORDINÁRIA Nº 2084, 14 DE JANEIRO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a subvencionar Entidade que especifica - SANTA CASA 14/01/2019 5132
LEI ORDINÁRIA Nº 2064, 06 DE SETEMBRO DE 2018 Determina que os proprietários de animais de estimação que transitem em parques, praças, bosques, praia municipal e demais locais e vias públicas de Arealva/SP fiquem responsáveis pela limpeza, remoção e destino adequado das fezes geradas por seus animais. 06/09/2018 4951
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DECRETO Nº 2551, 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Nomeação dos membros do Conselho Municipal da Educação 05/02/2026 120
DECRETO Nº 2550, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 Abertura de crédito 04/02/2026 116
DECRETO Nº 2549, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 Abertura de crédito 04/02/2026 114
DECRETO Nº 2548, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 Abertura de crédito 04/02/2026 118
DECRETO Nº 2547, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 Abertura de crédito 04/02/2026 121
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