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PROJETO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL Nº 57, 15 DE OUTUBRO DE 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Arealva para o exercício de 2020. 15/10/2019 3686
LEI ORDINÁRIA Nº 2048, 06 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre abertura de créditos especiais no orçamento anual para atender ao TERMO DE COMPROMISSO PAR N 201802061-4 e dá outras providências. 06/07/2018 3452
LEI ORDINÁRIA Nº 2064, 06 DE SETEMBRO DE 2018 Determina que os proprietários de animais de estimação que transitem em parques, praças, bosques, praia municipal e demais locais e vias públicas de Arealva/SP fiquem responsáveis pela limpeza, remoção e destino adequado das fezes geradas por seus animais. 06/09/2018 3261
LEI ORDINÁRIA Nº 2046, 06 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual e dá outras providências. 06/07/2018 3244
LEI ORDINÁRIA Nº 2063, 04 DE SETEMBRO DE 2018 Autoriza a Diretora de Negócios Jurídicos do município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição e autoriza o município a promover a solução extraprocessual, ou processual, através do CEJUSC como procedimento permanente dos meios de regularização dos débitos que especifica. 04/09/2018 3059
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LEI ORDINÁRIA Nº 2087, 14 DE JANEIRO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a subvencionar Entidade que especifica - VILA VICENTINA 14/01/2019 2973
LEI ORDINÁRIA Nº 2086, 14 DE JANEIRO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a subvencionar Entidade que especifica - APAE 14/01/2019 2921
LEI ORDINÁRIA Nº 2085, 14 DE JANEIRO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a subvencionar Entidade que especifica - APAE 14/01/2019 2817
LEI ORDINÁRIA Nº 2084, 14 DE JANEIRO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a subvencionar Entidade que especifica - SANTA CASA 14/01/2019 2768
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