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Ato Ementa Data Acessos
PROJETO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL Nº 57, 15 DE OUTUBRO DE 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Arealva para o exercício de 2020. 15/10/2019 6363
LEI ORDINÁRIA Nº 2063, 04 DE SETEMBRO DE 2018 Autoriza a Diretora de Negócios Jurídicos do município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição e autoriza o município a promover a solução extraprocessual, ou processual, através do CEJUSC como procedimento permanente dos meios de regularização dos débitos que especifica. 04/09/2018 5965
LEI ORDINÁRIA Nº 2084, 14 DE JANEIRO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a subvencionar Entidade que especifica - SANTA CASA 14/01/2019 5952
LEI ORDINÁRIA Nº 2065, 06 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 06/09/2018 5904
LEI ORDINÁRIA Nº 2069, 02 DE OUTUBRO DE 2018 Estabelece isenção de ITBI para a primeira pessoa física adquirente do imóvel residencial incluído na faixa I do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV em Arealva/SP. 02/10/2018 5561
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2678, 22 DE SETEMBRO DE 2026 Abertura de crédito no orçamento vigente. 22/09/2026 129
LEI ORDINÁRIA Nº 2677, 22 DE SETEMBRO DE 2026 Institui gratificações temporárias aos servidores públicos municipais designados para compor comissões administrativas específicas no âmbito do Poder Executivo. 22/09/2026 124
LEI ORDINÁRIA Nº 2676, 22 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre procedimentos administrativos de sindicância e processo administrativo disciplinar dos servidores públicos municipais. 22/09/2026 130
DECRETO Nº 2610, 10 DE SETEMBRO DE 2026 Decreto 2.610 - Abertura de crédito no orçamento vigente. 10/09/2026 170
LEI ORDINÁRIA Nº 2674, 09 DE SETEMBRO DE 2026 Institui o serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal 09/09/2026 162
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