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PROJETO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL Nº 57, 15 DE OUTUBRO DE 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Arealva para o exercício de 2020. 15/10/2019 6188
LEI ORDINÁRIA Nº 2063, 04 DE SETEMBRO DE 2018 Autoriza a Diretora de Negócios Jurídicos do município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição e autoriza o município a promover a solução extraprocessual, ou processual, através do CEJUSC como procedimento permanente dos meios de regularização dos débitos que especifica. 04/09/2018 5782
LEI ORDINÁRIA Nº 2084, 14 DE JANEIRO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo a subvencionar Entidade que especifica - SANTA CASA 14/01/2019 5761
LEI ORDINÁRIA Nº 2065, 06 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor. 06/09/2018 5755
LEI ORDINÁRIA Nº 2069, 02 DE OUTUBRO DE 2018 Estabelece isenção de ITBI para a primeira pessoa física adquirente do imóvel residencial incluído na faixa I do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV em Arealva/SP. 02/10/2018 5391
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2568, 06 DE ABRIL DE 2026 Uso de veículo pelos conselheiros tutelares. 06/04/2026 100
DECRETO Nº 2567, 31 DE MARÇO DE 2026 Abertura de crédito. 31/03/2026 97
DECRETO Nº 2566, 24 DE MARÇO DE 2026 Comissão de monitoramento e avaliação. 24/03/2026 97
DECRETO Nº 2565, 23 DE MARÇO DE 2026 Comissão de seleção OSCs. 23/03/2026 98
DECRETO Nº 2564, 23 DE MARÇO DE 2026 Comissão de monitoramento e avaliação. 23/03/2026 97
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