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Ato Ementa Data Acessos
PROJETO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL Nº 57, 15 DE OUTUBRO DE 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Arealva para o exercício de 2020. 15/10/2019 5420
LEI ORDINÁRIA Nº 2063, 04 DE SETEMBRO DE 2018 Autoriza a Diretora de Negócios Jurídicos do município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição e autoriza o município a promover a solução extraprocessual, ou processual, através do CEJUSC como procedimento permanente dos meios de regularização dos débitos que especifica. 04/09/2018 4867
LEI ORDINÁRIA Nº 2064, 06 DE SETEMBRO DE 2018 Determina que os proprietários de animais de estimação que transitem em parques, praças, bosques, praia municipal e demais locais e vias públicas de Arealva/SP fiquem responsáveis pela limpeza, remoção e destino adequado das fezes geradas por seus animais. 06/09/2018 4823
LEI ORDINÁRIA Nº 2048, 06 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre abertura de créditos especiais no orçamento anual para atender ao TERMO DE COMPROMISSO PAR N 201802061-4 e dá outras providências. 06/07/2018 4717
LEI ORDINÁRIA Nº 2074, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento geral do exercício de 2018, e dá outras providências. 14/11/2018 4457
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2547, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 Abertura de crédito 04/02/2026 41
DECRETO Nº 2546, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 Abertura de crédito 04/02/2026 42
DECRETO Nº 2545, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 Abertura de crédito 04/02/2026 41
DECRETO Nº 2544, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 Encerramento das atividades da escola CEDSI Daniela Bom Martins 03/02/2026 47
DECRETO Nº 2543, 21 DE JANEIRO DE 2026 Abertura de crédito 21/01/2026 50
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