"DR. ELSON BANUTH BARRETO, Prefeito Municipal de Arealva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a pandemia COVID-19;
[...]
D E C R E T A:
Art. 1º Altera o vencimento das parcelas dos tributos municipais dispostos no Art. 2º do Decreto 1.913 de 2.019 para as seguintes datas:
IPTU
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1º PARCELA |
13 de agosto de 2.020 |
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2º PARCELA |
17 de setembro de 2.020 |
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3º PARCELA |
15 de outubro de 2.020 |
ISS
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1º PARCELA |
18 de agosto de 2.020 |
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2º PARCELA |
15 de setembro de 2.020 |
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3º PARCELA |
20 de outubro de 2.020 |
Parágrafo Único: Exclui-se do presente decreto a Taxa de Licença Única, permanecendo inicialmente a data de vencimento instituída no Decreto 1.913 de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando os dispostos em contrário.
Arealva, 23 de abril de 2.020.
Dr. ELSON BANUTH BARRETO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Municipal
na data acima firmada.
TADEU RICARDO BONATI
Servidor designado.
Observação: Para ter acesso ao Decreto na íntegra clique no link https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MTA1NTUz .
