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JAN
11
11 JAN 2021
Novas normativas do Transporte de Estudantes a Bauru

A Prefeitura Municipal de Arealva informa ao munícipe que em atendimento aos frequentes apontamentos do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado de São Paulo está realizando adequações no transporte estudantil para o Município de Bauru/SP.

Em pesquisa na região buscamos um modelo que atenda os anseios do estudante do ensino fundamental, médio, universitário e mesmo profissionalizante e seguindo a maioria das cidades vizinhas decidimos por instituir um Programa Municipal de Assistência Estudantil que visa disponibilizar um auxílio financeiro aos estudantes que necessitam do transporte até a cidade de Bauru/SP para cumprir frequência nos cursos nas quais estejam matriculados.

A principal preocupação da Prefeitura é que o munícipe tenha um transporte com segurança e qualidade que será realizado por empresas contratadas pelos alunos ou por comissões de pais que possuam apólices de seguro, veículos em plenas condições de rodagem e todo arcabouço que abrange um transporte intermunicipal que preencha todos os quesitos exigidos pela legislação de trânsito.

Em resumo o Programa Municipal de Assistência Estudantil abarcará o reembolso ao estudante dos custos em 50% (limitados a R$ 150,00 mensais) gastos com o transporte intermunicipal, exceto em relação aos alunos inscritos no Cadastro Único e avaliados pela Diretoria Social do Municipal que obterão o reembolso de 100% dos custos. É importante salientar que os recibos de pagamento serão apresentados nas empresas responsáveis pelo transporte que enviarão uma relação para a prefeitura dos alunos adimplentes, de posse dessa relação o departamento financeiro da prefeitura reembolsará os alunos até o 10º dia útil no respectivo mês em contas no Banco do Brasil.

Por fim é de suma importância esclarecer que o Programa Municipal de Assistência Estudantil é uma solução tomada pelo Poder Executivo que além de cumprir frequentes determinações dos órgãos fiscalizadores visa incentivar o munícipe a privilegiar a educação em sua vida profissional fomentando principalmente o estudo universitário e profissionalizante para qualificar a mão de obra do cidadão de Arealva.

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