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A Prefeitura de Arealva comunica à comunidade e a todos os interessados que está disponível, até o dia 8 de outubro, um formulário on-line para o envio de contribuições, subsídios e sugestões para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Arealva para o exercício de 2027.

A participação pode ser realizada por meio do link:
https://www.arealva.sp.gov.br/-loa---lei-orcamentaria-anual-2027

A Audiência Pública ocorrerá no dia 9 de outubro, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal e é aberta a toda comunidade.

O objetivo é possibilitar a participação da população na construção da proposta orçamentária do Município, com sugestões relacionadas às áreas de educação, saúde, esportes, meio ambiente, assistência social, desenvolvimento, obras e serviços públicos, entre outras de interesse da comunidade, observando a legislação vigente.

Os interessados que não disponham dos recursos necessários para utilizar o formulário eletrônico poderão apresentar suas sugestões por meio de requerimento padrão, disponível na entrada do Paço Municipal, localizado na Rua Antônio Ferreira, nº 798 – Centro.

LOA
A Lei do Orçamento Anual (LOA) define o orçamento do município para o exercício (ano) seguinte. Nela, contém a estimativa das receitas (quantias a receber) e despesas (quantias a pagar) no período. Para isso, ela considera o total de receitas que a Prefeitura espera arrecadar no próximo ano e a forma como os recursos serão aplicados em bens, obras e serviços à população como retorno dos tributos pagos (impostos e taxas).

A LOA, elaborada pelo Executivo e debatida, emendada e votada na Câmara, deve estar em estrita conformidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).