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OUT
26
26 OUT 2026
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
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CRIADORES DE PEIXES DEVEM REGULARIZAR O REGISTRO RGP ATÉ 31 DE DEZEMBRO
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Conforme orientações do Ministério da Pesca e Aquicultura é importante que os aquicultores (produtores que criam peixes) fiquem atentos ao prazo para regularização do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP),

O prazo para regularização vai até 31 de dezembro de 2026, conforme a Portaria MPA nº 736/2026.

Os certificados de Registro de Aquicultor emitidos antes da Portaria MPA nº 174/2023 que não foram atualizados serão considerados inválidos após o prazo.

Quem já possui o certificado deve realizar a atualização cadastral para obter o Certificado de Registro de Licença de Aquicultor.

Ainda não possui RGP e exerce aquicultura com fins comerciais?
É necessário solicitar o registro na categoria de Aquicultor e Aquicultora, seguindo os procedimentos e documentos exigidos pelo Ministério.
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