O Governo de São Paulo atualizou os procedimentos para autorização de queima controlada em atividades agrícolas. As novas regras definem quais órgãos devem ser procurados pelos produtores, os documentos necessários e os cuidados obrigatórios para o uso autorizado do fogo.
QUEM DEVE SER PROCURADO?
- CATI: responsável pelos pedidos de queima com finalidade agronômica e de uso e conservação do solo, como a destinação de restos de podas e resíduos de destoca, mediante justificativa técnica.
- Defesa Agropecuária: responsável pelas autorizações com finalidade fitossanitária, como a queima de restos de culturas de citros erradicados por questões sanitárias e outras medidas de controle de pragas.
ATENÇÃO, PRODUTOR!
A solicitação deve ser acompanhada da documentação exigida, incluindo identificação do produtor, comprovação de vínculo com o imóvel, CAR (quando aplicável), mapa ou croqui da área e laudos e planos técnicos, conforme a finalidade.
O envio dos documentos não autoriza a queima. É obrigatório aguardar a emissão da autorização e cumprir todas as medidas de segurança, prevenção de incêndios e proteção ambiental.
A atividade também deve respeitar as restrições ambientais e as condições meteorológicas. A queima da palha da cana-de-açúcar permanece sob responsabilidade da CETESB.
DÚVIDAS OU ORIENTAÇÕES?
O produtor rural deve procurar a Casa da Agricultura de Arealva:
📌 Avenida da Saudade, 494
📞 (14) 3296-1322
Mais informações:
CATI:
https://agricultura.sp.gov.br/cati/queima-controlada/
Defesa Agropecuária:
https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/www/servicos/?/emissao-do-manifesto-sobre-o-uso-de-queima-controlada/&cod=123
Antes de realizar qualquer queima, informe-se e aguarde a autorização do órgão competente.