24/05/2019 - Resolução Nº 003/2019
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05/04/2019 - Convocação do processo de escolha de membros titulares e suplentes para o Conselho Tutelar de Arealva - quadriênio 2020/2023
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25/09/2018 - Resolução Nº 007/2018 de 25 de Setembro de 2018
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15/08/2018 - Homologação do resultado da eleição
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09/08/2018 - Ausência de recursos apresentados contra a Eleição Suplementar para o Conselho Tulelar
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06/08/2018 - Edital do resultado da eleição
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03/08/2018 - Resolução Nº 005/2018 de 03 de Agosto de 2018
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26/07/2018 - Edital de Convocação dos Eleitores
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26/07/2018 - Edital de Homologação dos Candidatos a Eleição
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Listagem preliminar de pontuação na prova de 20/07/2018
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Convocatória para reunião com os candidatos do Conselho Tutelar
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Homologação das inscrições
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Inscrições Homologadas, candidatos aptos para participarem da Prova de Aferição
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Cronograma de Atividades do Processo de escolha dos membros Titulares e Suplentes para o Conselho Tutelar de Arealva - Eleição Suplementar para cumprirem mandato até dia 09 de janeiro de 2020, e dá outras providências
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Relação preliminar de inscrições do Processo de escolha dos membros Titulares e Suplentes para o Conselho Tutelar de Arealva
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Edital de Convocação do Processo de escolha dos membros Titulares e Suplentes para o Conselho Tutelar de Arealva
As inscrições provisórias dos candidatos serão realizadas de 12/06/2018 à 25/06/2018, na sede do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, sito à Rua Eliazar Braga nº 117, Centro no horário das 8 horas às 17 horas.
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, artigo 88, inciso II, estabelece a criação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e especificamente no Município de Arealva foi criado em 1999 através da Lei Municipal 1227/99, com o objetivo de garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. É um orgão deliberativo e controlador das políticas públicas municipais de atendimento à criança e ao adolescente, sendo um órgão de composição paritária dos representantes do Poder Público Municipal e Sociedade Civil, sendo composto por um número igual de representantes.
Conselho Tutelar
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069/90 estabelece a criação dos Conselhos Tutelares e no município de Arealva o primeiro conselho tutelar foi criado em 2002, através do Decreto nº 903, de 01 de fevereiro de 2002.
O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, composto por 5 (cinco) conselheiros, autônomo, não-jurisdicional e encarregado pela sociedade em zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, através das medidas protetivas, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).
Endereço: Rua Colombo Roversi, nº 120 - Bairro Maria Melhado, Arealva/SP
Atas Deliberativas (Clique nos links abaixo para baixar os documentos)
08/08/2017 - Reunião Ordinária
16/07/2017 - Reunião Ordinária
16/06/2017 - Ata Reunião de Eleição da Diretoria
Membros da Gestão atual
Diretoria Atual
Presidente:
Vice Presidente:
1º Secretário:
1º Tesoureiro:
