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CMDCA
Conselho Municipal da Criança e Adolescente

 

27/12/2019 - Resolução CMDCA Nº 009/2019.

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27/12/2019 - Resolução CMDCA Nº 008/2019.
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19/11/2019 - Resolução CMDCA Nº 007/2019.

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07/10/2019 - Edital  Nº 008/2019 - Resultado preliminar da eleição.

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https://www.arealva.sp.gov.br/imgeditor/file/Publica%C3%A7%C3%A3o%20Resultado%20da%20elei%C3%A7%C3%A3o.PDF


 

04/10/2019 - Resolução CMDCA Nº 006/2019.

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02/10/2019 - Edital de Convocação dos Eleitores.
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11/09/2019 - Edital  Nº 007/2019 - Homologação dos candidatos aptos à eleição.

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06/09/2019 - Convocatória para reunião com os candidatos ao Conselho Tutelar aptos ao processo eleitoral.
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02/09/2019 - Edital  Nº 005/2019 - Recurso.
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26/08/2019 - Edital  Nº 005/2019 - Resultado e a classificação obtida na Prova de Conhecimento Sobre o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA.
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01/08/2019 - Edital  Nº 004/2019
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26/07/2019 - Convocatória para reunião com os candidatos aptos a participarem da prova de conhecimento sobre o ECA.
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19/07/2019 - Edital  Nº 003/2019
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12/07/2019 - Resolução Nº 005/2019
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10/07/2019 - Resolução Nº 004/2019
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10/07/2019 - Modelo de Declaração
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02/07/2019 - Edital 002/2019 de 17 de Junho de 2019
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24/05/2019 - Resolução Nº 003/2019
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05/04/2019 - Convocação do processo de escolha de membros titulares e suplentes para o Conselho Tutelar de Arealva - quadriênio 2020/2023
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25/09/2018 - Resolução Nº 007/2018 de 25 de Setembro de 2018
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15/08/2018 - Homologação do resultado da eleição
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09/08/2018 - Ausência de recursos apresentados contra a Eleição Suplementar para o Conselho Tulelar
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06/08/2018 - Edital do resultado da eleição
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03/08/2018 - Resolução Nº 005/2018 de 03 de Agosto de 2018
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26/07/2018 - Edital de Convocação dos Eleitores
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26/07/2018 - Edital de Homologação dos Candidatos a Eleição

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Listagem preliminar de pontuação na prova de 20/07/2018

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Convocatória para reunião com os candidatos do Conselho Tutelar
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Homologação das inscrições
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Inscrições Homologadas, candidatos aptos para participarem da Prova de Aferição
Clique no link abaixo para baixar a relação dos candidatos:
 

Cronograma de Atividades do Processo de escolha dos membros Titulares e Suplentes para o Conselho Tutelar de Arealva - Eleição Suplementar para cumprirem mandato até dia 09 de janeiro de 2020, e dá outras providências
 
Clique no link abaixo para baixar o edital:
 

Relação preliminar de inscrições do Processo de escolha dos membros Titulares e Suplentes para o Conselho Tutelar de Arealva
EDITAL_Página_1
EDITAL_Página_2
 
Clique no link abaixo para baixar o edital em PDF:
 

Edital de Convocação do Processo de escolha dos membros Titulares e Suplentes para o Conselho Tutelar de Arealva
 
As inscrições provisórias dos candidatos serão realizadas de 12/06/2018 à 25/06/2018, na sede do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adoles­cente - CMDCA, sito à Rua Eliazar Braga nº 117, Centro no horário das 8 horas às 17 horas. 
 
Clique no link para baixar o edital:
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, artigo 88, inciso II, estabelece a criação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e especificamente no Município de Arealva foi criado em 1999 através da Lei Municipal 1227/99, com o objetivo de garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. É um orgão deliberativo e controlador das políticas públicas municipais de atendimento à criança e ao adolescente, sendo um órgão de composição paritária dos representantes do Poder Público Municipal e Sociedade Civil, sendo composto por um número igual de representantes.


Conselho Tutelar

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069/90 estabelece a criação dos Conselhos Tutelares e no município de Arealva o primeiro conselho tutelar foi criado em 2002, através do Decreto nº 903, de 01 de fevereiro de 2002.

O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, composto por 5 (cinco) conselheiros, autônomo, não-jurisdicional e encarregado pela sociedade em zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, através das medidas protetivas, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).

Endereço: Rua Colombo Roversi, nº 120 - Bairro Maria Melhado, Arealva/SP


Atas Deliberativas (Clique nos links abaixo para baixar os documentos)

08/08/2017 - Reunião Ordinária
16/07/2017 - Reunião Ordinária
16/06/2017 - Ata Reunião de Eleição da Diretoria


Membros da Gestão atual

Diretoria Atual

Presidente:
Vice Presidente:
1º Secretário:
1º Tesoureiro:

Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
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