Prefeitura

Carta de Serviços

Atualizado em: 29/11/2025 às 00h44

Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Arealva é a sede do Poder Executivo Municipal. É no Paço Municipal que são tomadas as decisões administrativas, políticas e estratégicas da cidade.

Este local concentra o Gabinete do Prefeito, responsável pela gestão superior da administração, e o Protocolo Geral, que serve como a porta de entrada para solicitações, requerimentos e processos administrativos de cidadãos que não se enquadram em departamentos específicos.

Principais Serviços Prestados:

Protocolo Geral: Recebimento, autuação e encaminhamento de requerimentos, ofícios e solicitações diversas da população para os departamentos competentes.
Iluminação Pública: Recebimento de solicitação de pedido de reparo de mau funcionamento de iluminação pública, como lâmpadas apagadas, com iluminação instável ou acesa durante o dia.
Gabinete do Prefeito: Atendimento a autoridades, agendamento de audiências com o Prefeito e representação oficial do município.
Informações ao Cidadão: Orientação presencial sobre a localização de setores e serviços públicos.
Ouvidoria: Recebimento de sugestões, reclamações, denúncias e elogios sobre os serviços públicos municipais.

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Serviço para:

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Documentação

Para a maioria das solicitações no Protocolo Geral ou atendimento no Paço Municipal, a documentação básica exigida é:

Pessoa Física: Requerimento padrão (fornecido no local ou escrito pelo cidadão), Documento de Identidade (RG ou CNH), CPF e Comprovante de Residência atualizado.
Pessoa Jurídica: Contrato Social, Cartão CNPJ e documentos pessoais do representante legal.
Para Iluminação Pública: Basta informar o endereço exato do poste (nome da rua e número da casa em frente) e, se possível, uma referência.
Para Audiências no Gabinete: Solicitação de agendamento prévio informando o assunto a ser tratado.

Custos

Gratuito. O atendimento e o protocolo de documentos são gratuitos. Nota: Algumas certidões específicas ou cópias de documentos volumosos podem estar sujeitas a taxas de expediente conforme o Código Tributário Municipal.

Etapas do Serviço

Recepção/Protocolo: O cidadão comparece ao Paço Municipal e apresenta sua solicitação no setor de Protocolo.
Triagem e Autuação: O pedido é registrado no sistema, gerando um número de protocolo para acompanhamento.
Tramitação: O processo é encaminhado ao departamento competente (ex: Obras, Jurídico, Eletricista) para execução.
Execução (Iluminação): A equipe técnica vai até o local para realizar o reparo ou troca da lâmpada.
Retorno: O cidadão é comunicado da decisão ou pode consultar o resultado presencialmente ou por telefone.

Requisitos

Identificação formal do requerente.
Clareza na descrição da solicitação ou do serviço desejado.
Para Iluminação Pública: Identificação precisa do local da avaria.

Justificativa

A centralização do atendimento no Paço Municipal visa garantir o acesso democrático do cidadão à administração pública, assegurando que todas as demandas sejam registradas oficialmente, tramitadas com transparência e respondidas dentro dos prazos legais.

Prazo para Atendimento

Protocolo e Informações: Imediato (presencial).
Iluminação Pública: Geralmente de 3 a 5 dias úteis (variável conforme a demanda e condições climáticas).
Processos Administrativos: O prazo para resposta varia de 15 a 30 dias, dependendo da complexidade.

Prioridades de Atendimento

O atendimento presencial segue as prioridades legais (Lei Federal 10.048/2000 e Estatuto do Idoso):

Prioridade Especial: Idosos com mais de 80 anos.
Prioridade Legal: Idosos (60+), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos e pessoas com deficiência.

Forma de Acompanhamento

O cidadão pode acompanhar o andamento de seus protocolos ou solicitações através de:

Presencialmente: Na recepção do Paço Municipal.
Telefone: Através dos canais de atendimento oficiais.
E-mail: Canais oficiais de comunicação da Prefeitura.

Observações

O Paço Municipal abriga diversos departamentos. Ao chegar, identifique-se na recepção para ser direcionado ao setor correto.
Para serviços específicos de impostos (IPTU, Alvarás), dirija-se diretamente ao Departamento de Tributos e Arrecadação, localizado neste mesmo endereço.

ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta-feira

Das 08h00 às 17h00 (O Paço Municipal não fecha para o almoço).

Dados de Contato:

Endereço: Paço Municipal - Rua Antônio Ferreira, nº 798 – Centro, Arealva/SP.
Telefone Geral: (14) 3296-8600.
E-mail: prefeitura@arealva.sp.gov.br.

Serviço relacionado a secretaria:

Prefeito Municipal

Paulo Juliano Nicolielo Junior

ATENDIMENTO:

08:00hs às 11:00hs e das 13:00hs às 17:00hs

TELEFONE:

(14) 3296-8600

E-MAIL:

gabinete@arealva.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Antônio Ferreira nº 798