Contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada por preço global, para a prestação de serviços para a Construção de Casa térrea acessível, 2 quartos, Autil=47,46m², conforme Portaria MCID 1416/2023, compreendendo a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final das unidades habitacionais às famílias beneficiárias, incluindo a infraestrutura essencial necessária, conforme as especificações técnicas contidas no projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos.