Chamada Pública nº 002/2019 para atender o segundo semestre de 2019, aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 26 do FNDE, de 17/07/2013, alterada pela Resolução nº 4, de 02/04/2015.