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PROJETO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL Nº 57, 15 DE OUTUBRO DE 2019
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Arealva para o exercício de 2020.
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15/10/2019
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4942
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LEI ORDINÁRIA Nº 2048, 06 DE JULHO DE 2018
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Dispõe sobre abertura de créditos especiais no orçamento anual para atender ao TERMO DE COMPROMISSO PAR N 201802061-4 e dá outras providências.
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06/07/2018
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4403
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LEI ORDINÁRIA Nº 2064, 06 DE SETEMBRO DE 2018
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Determina que os proprietários de animais de estimação que transitem em parques, praças, bosques, praia municipal e demais locais e vias públicas de Arealva/SP fiquem responsáveis pela limpeza, remoção e destino adequado das fezes geradas por seus animais.
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06/09/2018
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4303
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LEI ORDINÁRIA Nº 2063, 04 DE SETEMBRO DE 2018
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Autoriza a Diretora de Negócios Jurídicos do município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição e autoriza o município a promover a solução extraprocessual, ou processual, através do CEJUSC como procedimento permanente dos meios de regularização dos débitos que especifica.
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04/09/2018
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4281
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LEI ORDINÁRIA Nº 2046, 06 DE JULHO DE 2018
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual e dá outras providências.
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06/07/2018
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4062
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