Adequação do Plano de Carreira, salários mais atrativos, condições de trabalho adequadas, processos de formação inicial e continuada e formas criteriosas de seleção são os desafios do município para estabelecer uma política de valorização dos profissionais da educação
Com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), pela presidenta Dilma Rousseff, através da Lei 13.005/2004, todos os municípios do país têm até junho do ano de 2015 para criarem ou adequarem os seus planos municipais de educação. Trata-se de uma lei para disciplinar a gestão democrática da educação pública e estabelecer as metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade no município em um período de dez anos. Tais metas dizem respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais.
“O grande desafio do município está em investir fortemente na educação infantil, conferindo centralidade no atendimento das crianças de 0 a 5 anos. Outra questão, não menos importante, é de assegurar acesso pleno de crianças e jovens de 6 a 17 anos ao ensino fundamental e médio, inclusive com ampliação da oferta da educação profissional”, comenta o Diretor de Educação, Gilson Carraro.
Dentre as vinte metas previstas no PNE, há um grupo que diz respeito à redução das desigualdades e a valorização da diversidade, caminhos imprescindíveis para a equidade. Sendo assim, a política pública do município deve fortalecer nos próximos anos um sistema educacional inclusivo em todas as etapas, viabilizando acesso pleno à educação básica obrigatória e gratuita.
Um terceiro bloco de metas trata da valorização dos profissionais da educação, considerada como estratégica para que as demais metas sejam atingidas. O município tem como necessidade consolidar um quadro de profissionais da educação motivado e comprometido com os estudantes para que haja sucesso em todo processo educacional. Adequação do Plano de Carreira, salários mais atrativos, condições de trabalho adequadas, processos de formação inicial e continuada e formas criteriosas de seleção são os desafios do município para estabelecer uma política de valorização dos profissionais da educação.
“O Plano Municipal de Educação é o instrumento mais importante da política educacional e nós já iniciamos um intenso processo de discussões sobre as prioridades educacionais de nossa cidade, com a participação de toda a sociedade. Possuímos uma lei municipal que aprova a criação do Plano Municipal de Educação, de março de 2004, dessa forma, só temos que adequar o plano existente às metas traçadas pelo Plano Nacional. Para tal, por meio de Portaria do prefeito Paulo Padanosque Pereira, foi nomeada uma Comissão que irá elaborar, implantar, acompanhar e avaliar o nosso plano”, explica Gilson Carraro, Dirigente Municipal de Educação.
A saber, a Comissão ficou assim composta: Gilson Rodrigo Carraro (Dirigente Municipal), Vera Lucia Santo Beraldo (Supervisora Municipal), Flávia Toquetti (Sociedade Civil), Silmara Maria Marmol de Oliveira (Diretora de Escola), Vânia Miranda da Silva (Coordenadora Municipal), Laís Priscila Spedo Cavinato (Associação de Pais Mestres), Dijamila Batista do Nascimento Brandão (Conselho Municipal de Educação), Juliana Carla Tremontini de Carvalho (Conselho do FUNDEB), Geisiane Rizzato Daniel (Técnica de Educação), Margaret Leutwiler Peres (Conselho da Alimentação Escolar) e Maria Beatriz Ribeiro Lenharo (Conselho Tutelar).
______________________________
Diretoria Municipal de Educação
