A Prefeitura de Arealva, através da Lei nº 1.654, do dia 18 de outubro, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal Refis 2010, com a finalidade de oferecer aos inadimplentes uma chance para que possam regularizar suas dívidas junto ao município, relativas a tributos de qualquer natureza.
O prazo para o pagamento do Refis será até o dia 30 de novembro e permitirá ao devedor o refinanciamento em até 24 parcelas. Os descontos sobre as multas e juros chegam até 90%. Essa é grande chance dos devedores quitarem seus débitos junto ao município, ressalta o prefeito Dr. Elson Banuth Barreto.
Para conseguir receber os atrasados, o Executivo formulou um programa atraente, pela facilidade na forma da quitação dos dividendos.
Caso o pagamento seja à vista, o inadimplente terá 90% de desconto sobre as multas e juros. 60% em até 6 parcelas e 40% em 12. Em 18 vezes, 20%. Não será concedido abatimento das multas e juros para pagamentos em até 24 parcelas.
Conforme a Lei, se o contribuinte optar em dividir o pagamento de sua dívida, a parcela será fixa e não poderá ser inferior a R$ 30,00. O vencimento se dará até o décimo dia útil de cada mês.
Dr. Elson lembra que o dinheiro arrecadado será revertido em investimentos na saúde, educação, desenvolvimento social, área rural, esporte e lazer, entre outros setores.
Gostaria de lembrar que todo o dinheiro arrecadado dos impostos será transformado em obras e benefícios para os munícipes. Por isso peçamos aos devedores que paguem suas dívidas para que Arealva continue crescendo, ressalta o prefeito.
Segundo o Procurador Jurídico da prefeitura, Nilson Luiz De Vides, caso o contribuinte não regularize sua situação, ele será cobrado judicialmente. Além dos juros e multas, o devedor ainda terá despesas advocatícias, lembra.
Os interessados em acertar seus débitos com o município devem procurar o Setor de Tributação, que fica no prédio da Prefeitura (Praça Didimo Maulaz Silva, nº 798 Centro), de segunda à sexta, das 8h às 11h ou das 13h às 17h, munidos de documentos pessoais (no caso de Pessoa Física) e número do CNPJ (Pessoa Jurídica). Informações pelo telefone (14) 3296-1333 ramal 214.
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Douglas Sato
Assessor de Imprensa da PMA
MTb 41900
