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304 atos encontrados
Nº 1235
Lei Ordinária
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Data: 29/12/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas.
Nº 1234
Lei Ordinária
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Data: 22/12/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano de Arealva e dá outras providências.
Nº 1232
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1999
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Nossa Caixa Nosso banco S/A, para concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 1233
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1999
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a pagar encargos financeiros de empréstimo concedido a servidores municipais e dá outras providências.
Nº 1227
Lei Ordinária
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Data: 02/12/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Nº 1228
Lei Ordinária
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Data: 02/12/1999
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abertura de licitação para aquisição de caminhões no Sistema de Consórcios e dá outras providências.
Nº 1229
Lei Ordinária
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Data: 02/12/1999
Situação: Em vigor
Aprova o Plano Básico da Zona de Proteção do Aeródromo e o Plano Básico de Zoneamento de Ruído do Novo Aeroporto de Bauru/Arealva e dá outras providências.
Nº 1230
Lei Ordinária
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Data: 02/12/1999
Situação: Em vigor
Altera o Artigo 72 e o Parágrafo 1º do Artigo 104 da Lei Municipal nº 1194, de 02 de dezembro de 1997.
Nº 1231
Lei Ordinária
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Data: 02/12/1999
Situação: Em vigor
Amplia zona urbana de Marilândia, delimita seu perímetro e dá outars providências.
Nº 1225
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1999
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Arealva para o exercício de 2000.
Nº 1226
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Arealva.
Nº 1224
Lei Ordinária
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Data: 04/10/1999
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Arealva a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1223
Lei Ordinária
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Data: 02/09/1999
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar Entidades que especifica e dá outras providências.
Nº 1222
Lei Ordinária
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Data: 30/07/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Nº 1219
Lei Ordinária
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Data: 09/07/1999
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo adotar no município de Arealva, a Legislação Federal e Estadual às ações de Vigilância Sanitária exercidas na promoção, proteção e recuperação da Saúde, bem como na preservação do meio ambiente e dá outras providências.
Nº 1220
Lei Ordinária
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Data: 09/07/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2000 e dá outras providências.
Nº 1221
Lei Ordinária
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Data: 09/07/1999
Situação: Em vigor
Cria e extingue empregos que especifica e dá outras providências.
Nº 1218
Lei Ordinária
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Data: 18/06/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre doação de um terreno urbano que especifica e dá outras providências.
Nº 1217
Lei Ordinária
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Data: 16/06/1999
Situação: Em vigor
Altera o Artigo 2º, da Lei Municipal nº 1050, de 05 de março de 1993.
Nº 1215
Lei Ordinária
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Data: 18/05/1999
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Arealva, a receber, sem quaisquer ônus, o Centro de Assistência e Promoção Familiar Nossa Senhora Auxiliadora de Arealva e dá outras providências.
Nº 1216
Lei Ordinária
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Data: 18/05/1999
Situação: Em vigor
Denomina a Estrada Vicinal Municipal que liga o Bairro de Santa Izabel a SP-321.
Nº 1213
Lei Ordinária
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Data: 16/04/1999
Situação: Em vigor
Designa membros para a realização de eleição entre moradores do Bairro de Santa Izabel e Adjacências, para a escolha da denominação da Estrada Vicinal Municipal Asfaltada que liga o Bairro de Santa Izabel a SP-321 (Rodovia Bauru-Iacanga).
Nº 1214
Lei Ordinária
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Data: 16/04/1999
Situação: Em vigor
Institui o Sistema Municipal de Ensino, cria escolas municipais de ensino fundamental e dá outras providências.
Nº 1210
Lei Ordinária
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Data: 02/03/1999
Situação: Em vigor
Cria emprego que especifica e dá outras providências.
Nº 1211
Lei Ordinária
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Data: 02/03/1999
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trãnsito atribuídas ao município pela Lei 9.503/97
Nº 1212
Lei Ordinária
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Data: 02/03/1999
Situação: Em vigor
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1196, de 03 de fevereiro de 1998.
Nº 1209
Lei Ordinária
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Data: 17/02/1999
Situação: Em vigor
Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1170, de 04 de fevereiro de 1997.
Nº 1208
Lei Ordinária
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Data: 18/12/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas.
Nº 1205
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1998
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Nº 1206
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Arealva.
Nº 1207
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1998
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Arealva para o exercício de 1999.
Nº 1204
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1998
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 1.999 e dá outras providências.
Nº 1203
Lei Ordinária
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Data: 26/06/1998
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Arealva a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1201
Lei Ordinária
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Data: 27/05/1998
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Nº 1202
Lei Ordinária
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Data: 27/05/1998
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, para execução do Programa MELHOR CAMINHO.
Nº 1200
Lei Ordinária
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Data: 06/04/1998
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Arealva a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1198
Lei Ordinária
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Data: 03/03/1998
Situação: Em vigor
Institui área urbana de interesse especial de proteção do novo aeroporto de Bauru-Arealva e dá outras providências.
Nº 1199
Lei Ordinária
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Data: 03/03/1998
Situação: Em vigor
Cria empregos que especifica.
Nº 1196
Lei Ordinária
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Data: 03/02/1998
Situação: Em vigor
Autoriza a celebração de Convênio com o Estado de São Paulo para municipalização da gestão das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências.
Nº 1197
Lei Ordinária
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Data: 03/02/1998
Situação: Em vigor
Autoriza a celebração de Convênio com Entidades Assistenciais do município, objetivando a descentralização das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências.
Nº 1194
Lei Ordinária
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Data: 02/12/1997
Situação: Em vigor
Institui o Código Tributário do município de Arealva e dá outras providências.
Nº 1195
Lei Ordinária
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Data: 02/12/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Recadastramento dos Contribuintes inscritos no Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS e taxa de licenças - alvará e dá outras providências.
Nº 1192
Lei Ordinária
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Data: 18/11/1997
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Arealva para o exercício de 1998.
Nº 1193
Lei Ordinária
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Data: 18/11/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Arealva.
Nº 1191
Lei Ordinária
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Data: 27/10/1997
Situação: Em vigor
Altera o Artigo 1º da Lei municipal nº 736, de 09 de novembro de 1983.
Nº 1190
Lei Ordinária
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Data: 16/09/1997
Situação: Em vigor
Declara zona urbana uma gleba de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 1188
Lei Ordinária
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Data: 02/09/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de erradicação do "aedes aegypti" do Brasil-PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Nº 1189
Lei Ordinária
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Data: 02/09/1997
Situação: Em vigor
Cria empregos que especifica e dá outras providências.
Nº 1185
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1998.
Nº 1186
Lei Ordinária
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Data: 18/08/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na área da Educação.
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