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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 16/08/2023 às 09h38
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17 atos encontrados
Nº 161
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1960
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Desapropriação de faixa de terras para abertura de estrada municipal.
Nº 162-A
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1960
Situação: Em vigor
Autoriza a construção de uma garagem para veículos e uma Casa destinada ao domicílio do guarda da Prefeitura Municipal de Arealva.
Nº 164
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1960
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 165
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1960
Situação: Em vigor
Autoriza o Sr. Prefeito adquirir por compra um veículo.
Nº 166
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1960
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 167
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1960
Situação: Em vigor
Autoriza o Sr. Prefeito receber do Governo do Estado de São Paulo, um auxílio destinado à construção de 3 pontes neste município.
Nº 168
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1960
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 169
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1960
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 170
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1960
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 163
Lei Ordinária
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Data: 03/12/1960
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo de Arealva receber do Governo do Estado de São Paulo, auxílio destinado a construção de 3 pontes neste município.
Nº 162
Lei Ordinária
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Data: 28/11/1960
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo de Arealva, criar o serviço de Estradas de Rodagem do Município de Arealva.
Nº 160
Lei Ordinária
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Data: 29/08/1960
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo de Arealva a contrair empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Nº 159
Lei Ordinária
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Data: 22/06/1960
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um trator.
Nº 153
Lei Ordinária
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Data: 22/01/1960
Situação: Em vigor
Revoga a Lei nº 121 de 09 de setembro de 1958.
Nº 154
Lei Ordinária
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Data: 22/01/1960
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato com o Instituto de Previdência para a construção da Casa da Lavoura de Arealva.
Nº 155
Lei Ordinária
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Data: 22/01/1960
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato com o Instituto de Previdência para a construção da Cadeia e Delegacia de Polícia de Arealva.
Nº 156
Lei Ordinária
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Data: 22/01/1960
Situação: Em vigor
Autorizaa prefeitura municipal a assinar contrato com o Instituto de Previdência, para a construção do prédio do Grupo Escolar de Jacuba.