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Atualizado em: 16/08/2023 às 09h38
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28 atos encontrados
Nº 229
Lei Ordinária
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Data: 31/12/1962
Situação: Em vigor
Anula parcialmente e suplementa verbas do orçamento vigente.
Nº 227
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1962
Situação: Em vigor
Fixa os vencimentos do pessoal fixo da Prefeitura Municipal para o exercício de 1963.
Nº 225
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1962
Situação: Em vigor
Dispõe sobre doação de linha de transmissão e rede de distribuição de Jacuba à Companhia Paulista de Força e Luz.
Nº 226
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1962
Situação: Em vigor
Anula parcialmente e suplementa verbas do orçamento vigente.
Nº 224
Lei Ordinária
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Data: 29/09/1962
Situação: Em vigor
Dispõe sobre um empréstimo.
Nº 223
Lei Ordinária
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Data: 27/09/1962
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação do Brasão de Armas de Arealva.
Nº 219
Lei Ordinária
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Data: 19/09/1962
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura de Arealva a receber da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas.
Nº 221
Lei Ordinária
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Data: 17/09/1962
Situação: Em vigor
Modifica a cobrança da Taxa de Irrigação para o corrente ano.
Nº 222
Lei Ordinária
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Data: 17/09/1962
Situação: Em vigor
Reajusta vencimentos do pessoal fixo da Prefeitura Municipal de Arealva.
Nº 220
Lei Ordinária
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Data: 10/09/1962
Situação: Em vigor
Dispõe sobre um empréstimo a ser contraído.
Nº 216
Lei Ordinária
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Data: 25/08/1962
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Sede do Distrito de Jacuba.
Nº 217
Lei Ordinária
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Data: 25/08/1962
Situação: Em vigor
Anula parcialmente e suplementa verbas do orçamento vigente.
Nº 218
Lei Ordinária
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Data: 25/08/1962
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 214
Lei Ordinária
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Data: 06/08/1962
Situação: Em vigor
Fixa em Cr$ 15.000,00 mensais, para o corrente ano, os vencimentos do 1º Fiscal e abre crédito suplementar.
Nº 215
Lei Ordinária
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Data: 06/08/1962
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas.
Nº 213
Lei Ordinária
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Data: 05/07/1962
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 211
Lei Ordinária
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Data: 26/06/1962
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 212
Lei Ordinária
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Data: 22/06/1962
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de comissão de avaliadores das propriedades transacionais neste municipio.
Nº 210
Lei Ordinária
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Data: 04/05/1962
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração da Lei nº 110, de 11 de setembro de 1957, que reforma e atualiza o Regime Tributário Municipal.
Nº 209
Lei Ordinária
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Data: 24/04/1962
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Sr. Prefeito Municipal a contrair empréstimo.
Nº 207
Lei Ordinária
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Data: 18/04/1962
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 208
Lei Ordinária
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Data: 18/04/1962
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 206
Lei Ordinária
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Data: 07/04/1962
Situação: Em vigor
Autoriza a contratação com a firma CONSTEL-CONSTRUÇÕES ELETRICAS.
Nº 205
Lei Ordinária
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Data: 22/03/1962
Situação: Em vigor
Autoriza a venda de um automóvel Sedan marca Ford.
Nº 202
Lei Ordinária
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Data: 03/03/1962
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 203
Lei Ordinária
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Data: 03/03/1962
Situação: Em vigor
Proibe a existência de terrenos em aberto, bem como a construção de cercas na 1ª Zona Urbana do município.
Nº 204
Lei Ordinária
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Data: 03/03/1962
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 201
Lei Ordinária
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Data: 02/02/1962
Situação: Em vigor
Modifica verbas do orçamento vigente.