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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 16/08/2023 às 09h38
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31 atos encontrados
Nº 280
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas.
Nº 281
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 282
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 283
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 284
Lei Ordinária
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Data: 28/12/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 277
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 278
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas.
Nº 279
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1964
Situação: Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do município no exercício financeiro de 1965.
Nº 275
Lei Ordinária
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Data: 07/10/1964
Situação: Em vigor
Reajusta vencimentos dos funcionários fixos municipais.
Nº 276
Lei Ordinária
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Data: 07/10/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Sr. Prefeito a contrair empréstimo.
Nº 272
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas.
Nº 273
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre desdobramento do cargo de ecrtário-contador da Prefeitura.
Nº 274
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre doação de um gerador ortenador .
Nº 270
Lei Ordinária
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Data: 06/08/1964
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito a contrair empréstimo.
Nº 271
Lei Ordinária
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Data: 06/08/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas.
Nº 268
Lei Ordinária
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Data: 24/07/1964
Situação: Em vigor
Autoriza a venda ou permuta com um caminhão, de um trator.
Nº 269
Lei Ordinária
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Data: 11/07/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre um empréstimo.
Nº 263
Lei Ordinária
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Data: 24/06/1964
Situação: Em vigor
Reajusta vencimentos dos funcionários fixos municipais.
Nº 264
Lei Ordinária
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Data: 24/06/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas.
Nº 265
Lei Ordinária
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Data: 24/06/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 266
Lei Ordinária
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Data: 24/06/1964
Situação: Em vigor
Concede auxílio à Diocese de Bauru.
Nº 267
Lei Ordinária
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Data: 24/06/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas.
Nº 257
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 258
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1964
Situação: Em vigor
Reajusta vencimentos dos funcionários fixos municipais.
Nº 259
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 260
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 261
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aquisição de uma máquina de somar e suplementação de verbas.
Nº 262
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1964
Situação: Em vigor
Dispõe de um crédito a auxílio da prefeitura municipal de Arealva para a construção de um prédio, destinado à Escola do Bairro do Taquaruçu deste município.
Nº 256
Lei Ordinária
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Data: 04/05/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 255
Lei Ordinária
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Data: 24/02/1964
Situação: Em vigor
Autoriza o Sr. Prefeito a contrair empréstimo.
Nº 254
Lei Ordinária
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Data: 24/01/1964
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.