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Legislação
Atualizado em: 16/08/2023 às 09h38
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39 atos encontrados
Nº 498
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1973
Situação: Em vigor
Revoga Leis que concedem isenções de impostos e taxas que relaciona e dá outras providências.
Nº 499
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1973
Situação: Em vigor
Atualiza Impostos e taxas municipais.
Nº 500
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1973
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a receber os aparelhos de retransmissão de sinais de televisão e dá outras providências.
Nº 497
Lei Ordinária
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Data: 18/12/1973
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Arealva a celebrar convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar, para o exercício de 1974.
Nº 495
Lei Ordinária
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Data: 07/12/1973
Situação: Em vigor
Revoga Lei nº 489/73.
Nº 496
Lei Ordinária
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Data: 07/12/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para contrair empréstimo junto a estabelecimento de crédito ou a particular, para abertura de poço semi artesiano.
Nº 494
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre venda e baixa de próprio municipal.
Nº 491
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação e anulação de verbas do orçamento vigente.
Nº 492
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1973
Situação: Em vigor
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Arealva para o exercício de 1974.
Nº 493
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1974 à 1976, nos termos do Ato Complementar nº 43 de 29/01/1969.
Nº 489
Lei Ordinária
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Data: 22/10/1973
Situação: Revogada Totalmente
Autoriza contrair empréstimo junto ao Banco Itaú América S/A.
Nº 490
Lei Ordinária
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Data: 22/10/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação e anulação de verbas do orçamento vigente.
Nº 488
Lei Ordinária
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Data: 02/10/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 487
Lei Ordinária
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Data: 16/08/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.
Nº 486
Lei Ordinária
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Data: 02/08/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre crédito especial.
Nº 484
Lei Ordinária
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Data: 17/07/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre conceder ajuda de custo.
Nº 485
Lei Ordinária
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Data: 17/07/1973
Situação: Em vigor
Equipara os vencimentos dos cargos de motoristas aos vencimentos dos cargos de tratoristas, e suplementa verbas do orçamento.
Nº 483
Lei Ordinária
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Data: 03/07/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre acordo com a Fazenda Estadual.
Nº 478
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação e provimento do cargo de assessor jurídico e dá outras providências.
Nº 479
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1973
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo municipal a pagar o consumo mensal de energia elétrica.
Nº 480
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre empréstimos.
Nº 481
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre recebimento em doação de rebocadores.
Nº 482
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.
Nº 474
Lei Ordinária
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Data: 03/06/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre atualização de funções gratificadas, suplementa verba e autoriza abertura de crédito.
Nº 473
Lei Ordinária
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Data: 03/05/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais.
Nº 475
Lei Ordinária
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Data: 03/05/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre atualização de vencimentos e abertura de crédito especial.
Nº 476
Lei Ordinária
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Data: 03/05/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a venda e baixa de próprio municipal.
Nº 477
Lei Ordinária
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Data: 03/05/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio para assistência médica rural.
Nº 468
Lei Ordinária
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Data: 03/04/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertua de crédito.
Nº 469
Lei Ordinária
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Data: 03/04/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para pagamento de aluguel e abertura de crédito.
Nº 470
Lei Ordinária
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Data: 03/04/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para contratar serviços advocatícios e dá outras providências.
Nº 471
Lei Ordinária
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Data: 03/04/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para contratar serviços advocatícios e dá outras providências.
Nº 472
Lei Ordinária
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Data: 03/04/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para contratar advogados e dá outras providências.
Nº 467
Lei Ordinária
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Data: 26/03/1973
Situação: Em vigor
Autoriza a aquisição de um caminhão basculante e suplementa verba do orçamento vigente.
Nº 466
Lei Ordinária
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Data: 12/03/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre venda e baixa de próprio municipal.
Nº 464
Lei Ordinária
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Data: 02/03/1973
Situação: Em vigor
Autoriza a prefeitura municipal a celebrar convênio com a Campaha Nacional de Alimentação Escolar, para o exercício de 19973.
Nº 465
Lei Ordinária
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Data: 02/03/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito.
Nº 462
Lei Ordinária
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Data: 26/02/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aquisição de terreno.
Nº 463
Lei Ordinária
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Data: 26/02/1973
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para a venda de uma Perua Rural da Prefeitura Municipal.