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Atualizado em: 28/11/2025 às 17h46

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51 atos encontrados

Nº 605

Lei Ordinária

Data: 31/12/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alterações das multas estipuladas no Código de Posturas Municipal, Lei nº 431, de 07/07/1971.

Nº 606

Lei Ordinária

Data: 31/12/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alterações das Tabelas I, III, V e VI do Código Tributário Municipal, Lei nº 562 de 17/12/1975.

Nº 607

Lei Ordinária

Data: 31/12/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre delimitação das zonas do perímetro urbano de Arealva.

Nº 608

Lei Ordinária

Data: 31/12/1977

Situação: Em vigor

Estima a receita e fixa a despesa do município de Arealva para o exercício de 1978.

Nº 609

Lei Ordinária

Data: 31/12/1977

Situação: Em vigor

Aprova o orçamento Plurianual de Investimento do município de Arealva, para o triênio de 1978/1980.

Nº 212

Decreto

Data: 30/12/1977

DECRETO-Nº212- Fixa a nova Unidade Fiscal no valor Cr$ 829,79 para exercício de 1978 - 30-12-1977

Nº 604

Lei Ordinária

Data: 17/11/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre pagamento de gratificação.

Nº 211

Decreto

Data: 09/11/1977

DECRETO-Nº211- Dispõe sobre homologação de Laudo Avaliação de Bens, Direitos e Obrigações vinculados ao serviço de água e esgoto para fins incorporação patrimônio da SABESP - 09-11-1977

Nº 210

Decreto

Data: 04/11/1977

DECRETO-Nº210- Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor exercício 1977 - Cr$ 130.000,00 - 04-11-1977

Nº 603

Lei Ordinária

Data: 04/11/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre suplementação de verbas.

Nº 209

Decreto

Data: 31/10/1977

DECRETO-Nº209- Decreta Ponto Facultativo nas repartições municipais no dia 01-11 Dia de Todos os Santos - 31-10-1977

Nº 208

Decreto

Data: 27/10/1977

DECRETO-Nº208- Decreta Ponto Facultativo nas repartições municipais no dia 28-10 Dia do Funcionário Público - 27-10-1977

Nº 207

Decreto

Data: 19/10/1977

DECRETO-Nº207- Dispõe sobre abertura crédito especial no valor Cr$ 40.000,00 - 19-10-1977

Nº 601

Lei Ordinária

Data: 19/10/1977

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de quadra iluminada em terreno situado neste município.

Nº 602

Lei Ordinária

Data: 19/10/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre um crédito especial de Cr$60.000,00

Nº 206

Decreto

Data: 07/10/1977

DECRETO-Nº206- Dispõe sobre anulação Concorrência nº 001-77 - Edital 006-77 para aquisição de um britador de pedras para os serviços das estradas municipais - 07-10-1977

Nº 205

Decreto

Data: 06/09/1977

DECRETO-Nº205- Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor exerício 1977 - Cr$ 40.000,00 - 06-09-1977

Nº 204

Decreto

Data: 06/09/1977

DECRETO-Nº204- Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor Cr$ 16.900,00 - 06-09-1977

Nº 599

Lei Ordinária

Data: 06/09/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre crédito especial.

Nº 600

Lei Ordinária

Data: 06/09/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre suplementação de verbas.

Nº 203

Decreto

Data: 17/08/1977

DECRETO-Nº203- Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor Cr$ 17.500,00 - 17-08-1977

Nº 202

Decreto

Data: 17/08/1977

DECRETO-Nº202- Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor Cr$ 598.975,00 - 17-08-1977

Nº 201

Decreto

Data: 17/08/1977

DECRETO-Nº201- Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor Cr$ 20.000,00 - 17-08-1977

Nº 200

Decreto

Data: 17/08/1977

DECRETO-Nº200- Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor Cr$ 71.000,00 - 17-08-1977

Nº 199

Decreto

Data: 17/08/1977

DECRETO-Nº199- Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor Cr$ 11.500,00 - 17-08-1977

Nº 596

Lei Ordinária

Data: 17/08/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre crédito especial.

Nº 597

Lei Ordinária

Data: 17/08/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre crédito especial.

Nº 598

Lei Ordinária

Data: 17/08/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre crédito especial.

Nº 594

Lei Ordinária

Data: 16/06/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre majoração de vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Arealva.

Nº 198

Decreto

Data: 18/05/1977

DECRETO-Nº198- Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente exercício 1977 - Cr$ 286.000,00 - 18-05-1977

Nº 593

Lei Ordinária

Data: 18/05/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre suplementaçãp de dotações insuficientes do orçamento em vigor.

Nº 197

Decreto

Data: 25/04/1977

DECRETO-Nº197- Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor Cr$ 112.000,00 - 25-04-1977

Nº 196

Decreto

Data: 22/04/1977

DECRETO-Nº196- Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor Cr$ 45.000,00 - 22-04-1977

Nº 590

Lei Ordinária

Data: 22/04/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre revogação da Lei nº 588 de 05/04/1977.

Nº 591

Lei Ordinária

Data: 22/04/1977

Situação: Em vigor

Concede anistia fiscal dos contribuintes em atraso com os cofres municipais.

Nº 592

Lei Ordinária

Data: 22/04/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre crédito especial.

Nº 195

Decreto

Data: 06/04/1977

DECRETO-Nº195- Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor Cr$ 17.800,00 - 06-04-1977

Nº 194

Decreto

Data: 06/04/1977

DECRETO-Nº194- Decreta Ponto Facultativo nas repartições municipais no dia 07-04-77 - Dia de Instituição da Eucaristia - quinta feira santa - 06-04-1977

Nº 588

Lei Ordinária

Data: 05/04/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre isenção de multas, juros de mora e correção monetária.

Nº 589

Lei Ordinária

Data: 05/04/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre revogação do artigo 4º da Lei Minicipal nº 500 de 01/12/1973.

Nº 193

Decreto

Data: 21/03/1977

DECRETO-Nº193-A- Considera Hóspede Oficial Dr. Mario de Moraes Altenfelder Silva - Secretário de Estado da Promoção Social - 21-03-1977

Nº 215

Decreto

Data: 09/03/1977

DECRETO-Nº215- Dispõe sobre Cancrlamento de Dívida Ativa do Sr. Seimar de Oliveira - referente ao Transporte de Cargas - exercícios 1974 a 1977 - 09-03-1977

Nº 586

Lei Ordinária

Data: 03/03/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre extinção de cargos.

Nº 587

Lei Ordinária

Data: 03/03/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre extinção de gratificação.

Nº 218

Decreto

Data: 01/03/1977

DECRETO-Nº218- Dispõe sobre extinção do serviço de água e esgoto de Arealva a partir de 01-03-1977 criado pela Lei nº 297 de 20 de junho de 1965 - 12-05-1978

Nº 193

Decreto

Data: 01/03/1977

DECRETO-Nº193- Fica autorizada instalação e funcionamento no Município da Companhia de Saneamento Básico do Estado São Paulo-SABESP - concessionária serviços de saneamento no Mun. - 01-03-1977

Nº 192

Decreto

Data: 18/02/1977

DECRETO-Nº192- Decreta Ponto Facultativo nas repartições municipais nos dias 21, 22 e 23 de fevereiro de 1977 - Carnaval - 18-02-1977

Nº 584

Lei Ordinária

Data: 17/02/1977

Situação: Em vigor

Revoga a Lei nº 578/76.

Nº 585

Lei Ordinária

Data: 17/02/1977

Situação: Em vigor

Dá nova redação ao art. 137 e seus §§ 1º e 2º da Lei nº 361, de 17/05/1968.

Nº 583

Lei Ordinária

Data: 08/02/1977

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio para assistência médica.