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Legislação
Atualizado em: 16/08/2023 às 09h38
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28 atos encontrados
Nº 741
Lei Ordinária
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Data: 05/12/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verba do orçamneto vigente.
Nº 742
Lei Ordinária
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Data: 05/12/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre isenção .
Nº 737
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre majoração de vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de Arealva.
Nº 738
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1983
Situação: Em vigor
Altera tabelas I, III e V do Código Tributário Municipal, Lei nº 562, de 17 de dezembro de 1975.
Nº 739
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1983
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Arealva para o exercício de 1984.
Nº 740
Lei Ordinária
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Data: 17/11/1983
Situação: Em vigor
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos do município de Arealva para o triênio de 1984/1986.
Nº 735
Lei Ordinária
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Data: 09/11/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.
Nº 736
Lei Ordinária
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Data: 09/11/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade em loteamentos.
Nº 731
Lei Ordinária
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Data: 19/10/1983
Situação: Em vigor
Autoriza a celebração de convênio de cooperação para o planejamento e desenvolvimento conjunto de programaçao basica de saúde e saneamento, com a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo.
Nº 732
Lei Ordinária
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Data: 19/10/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre implantação e organização da horta escolar.
Nº 733
Lei Ordinária
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Data: 19/10/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente.
Nº 734
Lei Ordinária
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Data: 19/10/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para empréstimo com estabelecimentos de crédito ou particulares.
Nº 726
Lei Ordinária
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Data: 08/09/1983
Situação: Em vigor
Altera a Lei nº 674, de 19 de agosto de 1981.
Nº 727
Lei Ordinária
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Data: 08/09/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para firmar convênio com a Secretaria da Educação de Estado de São Paulo, visando a participação do município de Arealva no Programa de Municipalização de merenda escolar e dá outras providências.
Nº 728
Lei Ordinária
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Data: 08/09/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reajuste na ajuda de custo paga à Dona Conceição Aparecida Pereira, esposa de servidor municipal falecido.
Nº 729
Lei Ordinária
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Data: 08/09/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aplicação de recursos financeiros da municipalidade em "OPEN MARKET".
Nº 730
Lei Ordinária
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Data: 08/09/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial de C$ 500.000,00
Nº 725
Lei Ordinária
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Data: 19/08/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.
Nº 720
Lei Ordinária
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Data: 30/05/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a compra de equipamentos e dá outras providências.
Nº 721
Lei Ordinária
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Data: 30/05/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre majoração de vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de Arealva.
Nº 722
Lei Ordinária
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Data: 30/05/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre débito com a TELESP.
Nº 723
Lei Ordinária
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Data: 30/05/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a compra d uma camioneta nova ou usada.
Nº 724
Lei Ordinária
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Data: 30/05/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente.
Nº 719
Lei Ordinária
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Data: 07/03/1983
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros.
Nº 716
Lei Ordinária
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Data: 02/03/1983
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo para a realização de estudos básicos, projeto e construção do Terminal Rodoviário de Passsageiros de Arealva.
Nº 717
Lei Ordinária
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Data: 02/03/1983
Situação: Em vigor
Autoriza celebrar convênio com o Departamento de águas e Energia Elétrica para execução dos serviços de limpeza, desobstrução e desassoramento, retificação de diversos rios e córregos bem como obras complementares no município.
Nº 718
Lei Ordinária
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Data: 02/03/1983
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio cm o Instituto Nacional do Livro, para recebimento de livros e assistência técnica à Biblioteca Pública Municipal de Arealva.
Nº 715
Lei Ordinária
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Data: 26/01/1983
Situação: Em vigor
Dispõe sobre isenção de impostos, taxas e remissão de crédito tributário.