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Atualizado em: 16/08/2023 às 09h38
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39 atos encontrados
Nº 1423
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2005
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Execuivo a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.
Nº 1424
Lei Ordinária
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Data: 31/12/2005
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o fornecimento de vale compra aos professores municipais do Ensino Fundamental.
Nº 1419
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2005
Situação: Em vigor
Dá nova redação aos artigos 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74 , e anexo I da Lei 1.194, de 02 de dezembro de 1997.
Nº 1420
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2005
Situação: Em vigor
Autoriza a distribuição de saldos de recursos do FUNDEF, aos profissionais do Ensino Fundamental Público e dá outras providências.
Nº 1421
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2005
Situação: Em vigor
Concede abono aos servidores da Câmara e dá outras providências.
Nº 1422
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre proibição de instalação de penitenciárias, presídios, cadeias e similares, na zona urbana e rural do município de Arealva e adota outras providências.
Nº 1416
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2005
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Arealva para o exercício de 2006.
Nº 1417
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2005
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo efetuar o fornecimento de vale compra aos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 1418
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criaçõ do Conselho Municipal do Turismo - CONTUR.
Nº 1415
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2005
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo de validade da Lei Municipal nº 1409/05.
Nº 1413
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2006 e dá outras providências.
Nº 1414
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências.
Nº 1410
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2005
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente.
Nº 1411
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre loteamento.
Nº 1412
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2005
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais de Arealva - APAE.
Nº 1409
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2005
Situação: Em vigor
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no âmbito do município de Arealva.
Nº 1406
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2005
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Arealva, objetivando a implantação de Ações de Saúde.
Nº 1407
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2005
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Arealva.
Nº 1408
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2005
Situação: Em vigor
Cria emprego que especifica e dá outras providências.
Nº 1404
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre locação de imóvel.
Nº 1405
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2005
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Nº 1402
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoriza o município de Arealva a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP.
Nº 1403
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2005
Situação: Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA/SP e Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Nº 1397
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2005
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a fornecer combustíveis as viaturas que servem a Polícia Civil e Militar do município.
Nº 1398
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º grau e Supletivo na Prefeitura de Arealva e dá outras providências.
Nº 1399
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2005
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, para estágio de alunos regurlamente matriculados em cursos vinculados à estrutura do ensino público e particular, nos níveis superior, médio, profissionalizante de 2º grau e supletivo.
Nº 1400
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre pagamento de gratificação.
Nº 1401
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2005
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do município no projeto BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à cencessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no município.
Nº 1394
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2005
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando os serviços de conservação, manutenção e reparo de viaturas da Polícia Militar do município.
Nº 1395
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre revisão geral anual dos salários dos servidores municipais.
Nº 1396
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2005
Situação: Em vigor
Altera o Artigo 2º d Lei Municipal nº 1.177, de 27 de maio de 1997 e dá outras providências.
Nº 1392
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2005
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar Entidade que especifica.
Nº 1393
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2005
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Nº 1390
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2005
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar Entidade que especifica.
Nº 1391
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2005
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas com eventos em comemoração a passagem do 56º aniversário da sua emancipação.
Nº 1389
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2005
Situação: Em vigor
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arealva.
Nº 1388
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2005
Situação: Em vigor
Institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social e dispõe sobre o Órgão da Assist~encia Pública Municipal responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social.
Nº 1387
Lei Ordinária
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Data: 16/02/2005
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP os sistemas de abastecimento de água e coleta de esgotos do loteamento denominado " Residencial Bela Vista"
Nº 1386
Lei Ordinária
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Data: 02/02/2005
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar Entidade que especifica.