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Atualizado em: 16/08/2023 às 09h38
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47 atos encontrados
Nº 1504
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2007
Situação: Em vigor
Autoriza ao Poder Executivo municipal alienar bens moveis e dá outras providências.
Nº 1505
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2007
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Nº 1506
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2007
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo efetuar o fornecimento de vale compras aos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 1507
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2007
Situação: Em vigor
Concede abono aos servidores da Câmara e dá outras providências.
Nº 1508
Lei Ordinária
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Data: 21/12/2007
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo de validade da Lei Municipal nº 1496/2007.
Nº 1502
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2007
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Arealva para o exercício de 2008.
Nº 1501
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2007
Situação: Em vigor
Autoriza a prefeitura municipal de Arealva a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1503
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2007
Situação: Em vigor
Proíbe a comercialização de bebidas alcoolicas nos recintos das Escolas estabelecidas no município.
Nº 1500
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento anual do exercício de 2007.
Nº 1496
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2007
Situação: Em vigor
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no âmbito do município de Arealva.
Nº 1497
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2007
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco Nossa Caixa S/A , na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Nº 1498
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2007
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar termos de parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse público -OSCIP, Instituto Soma, para o desenvolvimento e execução de programas, projetos e ações no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Regional - CODER e dá outras providências.
Nº 1499
Lei Ordinária
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Data: 20/11/2007
Situação: Em vigor
Autoriza a prefeitura municipal de Arealva a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1495
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2007
Situação: Em vigor
Autoriza a prefeitura de Arealva a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1494
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2007
Situação: Em vigor
Complementa o valor da subvenção a ser repassado a Entidade que especifica, durante o exercício de 2007.
Nº 1493
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2007
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de São Paulo com a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia para delegação ao Estado das competências de fiscalização, regulação, inclusive tarifária e organização dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por intermédio de contrato de programa.
Nº 1492
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento anual do exercício de 2007.
Nº 1491
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2007
Situação: Em vigor
Autoriza a prefeitura municipal de Arealva a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1489
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento anual do exercício de 2007.
Nº 1490
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2007
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Legislativo a celebrar Convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF
Nº 1486
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2008, e dá outras providências.
Nº 1487
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/20011 e dá outras providências.
Nº 1488
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Projeto Minha Árvore.
Nº 1481
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal da Casa Própria.
Nº 1482
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
Nº 1483
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2007
Situação: Em vigor
Autoriza a permissão de uso imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 1484
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2007
Situação: Em vigor
Autoriza Convênio de Cooperação entre o município de Arealva/SP e IADE- Instito de Desenvolvimento Educacional, Agente Educacional da ULBRA - Universidade Luterana do Brasil.
Nº 1485
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre locação de imóvel.
Nº 1479
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2007
Situação: Em vigor
Nomeia os menbros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arealva.
Nº 1480
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de vicinal municipal.
Nº 1474
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre doação de bem municipal.
Nº 1475
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aplicação excepicional do Programa Comunitário de Obras.
Nº 1476
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre doação de bem imóvel.
Nº 1477
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2007
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação pessoal por tempo determinado para atender Convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
Nº 1478
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2007
Situação: Em vigor
Complementa o valor da subvenção a ser repassado a Entidade que especifica, durante o exercício de 2007.
Nº 1473
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2007
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
Nº 1472
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial ao orçamento anual do exercício de 2007.
Nº 1471
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2007
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Assistência Social e dá outras providências.
Nº 1470
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2007
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Arealva a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 1466
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Nº 1467
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2007
Situação: Em vigor
Cria emprego que especifica e dá outras providências.
Nº 1468
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores municipais.
Nº 1469
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2007
Situação: Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos servidores da Câmara Municipal de Arealva.
Nº 1464
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2007
Situação: Em vigor
Autoriza a permissão de uso de imóvel que especifica.
Nº 1465
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2007
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a arborizar rodovias municipais vicinais.
Nº 1463
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2007
Situação: Em vigor
Institui o Dia Municipal da Consciência Ambiental.
Nº 1462
Lei Ordinária
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Data: 11/01/2007
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar Entidades que especifica.