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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 16/08/2023 às 09h38
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72 atos encontrados
Nº 880
Lei Ordinária
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Data: 16/05/1989
Situação: Em vigor
Reajusta vencimentos dos servidores municipais.
Nº 879
Lei Ordinária
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Data: 16/05/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para realizar obras de infraestrutura, receber escritura de dação em pagamento das obras e dá outras providências.
Nº 878
Lei Ordinária
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Data: 08/05/1989
Situação: Em vigor
Cria emprego que especifica e dá outras providências.
Nº 877
Lei Ordinária
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Data: 03/05/1989
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo ceder direitos de concessão de linha telefônica à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Arealva e dá outras providências.
Nº 876
Lei Ordinária
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Data: 26/04/1989
Situação: Em vigor
Concede Abono a Servidores Municipais e dá outras providências.
Nº 874
Lei Ordinária
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Data: 04/04/1989
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo subvencionar Entidade que especifica e dá outras providências.
Nº 875
Lei Ordinária
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Data: 04/04/1989
Situação: Em vigor
Fixa horário de funcionamento dos Comercios que especifica e dá outras providências.
Nº 867
Lei Ordinária
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Data: 16/03/1989
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 866
Lei Ordinária
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Data: 16/03/1989
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a adquirir prédio que especifica e dá outras providências.
Nº 868
Lei Ordinária
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Data: 16/03/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação do Fundo de Solidadriedade e dá outras providências.
Nº 869
Lei Ordinária
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Data: 16/03/1989
Situação: Em vigor
Concede abono a servidores municipais.
Nº 870
Lei Ordinária
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Data: 16/03/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a realização de convênio com a secretaria de defesa do consumidor com a finalidade de execução do Programa de Proteção ao Consumidor e cumprimento no âmbito municipal, do Decreto Lei nº 2339, de 26 de junho de 1987.
Nº 871
Lei Ordinária
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Data: 16/03/1989
Situação: Em vigor
Altera referência que especifica e dá outras providências.
Nº 872
Lei Ordinária
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Data: 16/03/1989
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado Dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.
Nº 873
Lei Ordinária
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Data: 16/03/1989
Situação: Em vigor
Extingue empregos que especifica e dá outras providências.
Nº 865
Lei Ordinária
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Data: 07/03/1989
Situação: Em vigor
Reajusta proventos de aposentadorias, pensões e dá outras providências.
Nº 864
Lei Ordinária
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Data: 07/03/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Contribuição de melhoria e dá outras providências.
Nº 863
Lei Ordinária
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Data: 07/03/1989
Situação: Em vigor
Institui o Imposto sobre transmissão "Inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição e dá outras providências.
Nº 862
Lei Ordinária
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Data: 10/02/1989
Situação: Em vigor
Cria a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Arealva.
Nº 861
Lei Ordinária
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Data: 10/02/1989
Situação: Em vigor
Adota a Lei Estadual nº 89, de 27 de dezembro de 1972 e suas alterações, para reger as licitações do município de Arealva e dá outras providências.
Nº 860
Lei Ordinária
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Data: 10/02/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano de Classificação de Empregos, Quadro de Pessoal, Evolução Funcional e dá outras providências.
Nº 859
Lei Ordinária
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Data: 10/02/1989
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as atividades da administração municipal.
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