Por meio de suas atribuições legais e prezando pela transparência, a Prefeitura de Arealva, através Departamento de Tributação e Arrecadação Municipal, vem a público ESCLARECER sobre os valores cobrados na Taxa de Coleta de Lixo 2025 (Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos).
O valor do imposto deste ano, de R$ 236,63 para cada edificação, foi fixado no Exercício anterior por meio de um Decreto Municipal, no âmbito do Orçamento de 2024 para ser executado neste ano de 2025. Conforme os critérios estabelecidos na Lei nº 2.262, de 2 de setembro de 2021, a atual gestão não pode alterar os valores e nem a forma de cobrança.
A Prefeitura de Arealva está disponível para possíveis esclarecimentos e solicitações.