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Atualizado em: 09/04/2026 às 09h00
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23 atos encontrados
Nº 339
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1966
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito a contrair empréstimo.
Nº 340
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1966
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aquisição de um prédio para a instalação de uma central telefônica Municipal.
Nº 338
Lei Ordinária
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Data: 16/12/1966
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito a assinar convênio com a Chefia do Serviço de Prédios Escolares.
Nº 330
Lei Ordinária
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Data: 29/09/1966
Situação: Em vigor
Autoriza o prefeito municipal receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através do Departamento de Obras Sanitárias, da Secretaria dos Seviços e Obras Públicas, para ser aplicado nas Obras do Matadouro Municipal.
Nº 331
Lei Ordinária
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Data: 29/09/1966
Situação: Em vigor
Autoriza levantamento topográfico para construção de rede de energia elétrica no bairro Ribeirão Bonito e abre crédito.
Nº 332
Lei Ordinária
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Data: 29/09/1966
Situação: Em vigor
Cria o Serviço Telefônico Municipal e autoriza a regulamentar o mesmo.
Nº 333
Lei Ordinária
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Data: 21/09/1966
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 334
Lei Ordinária
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Data: 21/09/1966
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 335
Lei Ordinária
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Data: 21/09/1966
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 336
Lei Ordinária
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Data: 21/09/1966
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 337
Lei Ordinária
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Data: 21/09/1966
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de auxílio ao Arealva Futebol Clube.
Nº 327
Lei Ordinária
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Data: 30/08/1966
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 328
Lei Ordinária
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Data: 30/08/1966
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aluguel do prédio para instalação do Departamento de Correio e Telégrafos local.
Nº 329
Lei Ordinária
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Data: 30/08/1966
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 324
Lei Ordinária
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Data: 02/08/1966
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito.
Nº 325
Lei Ordinária
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Data: 02/08/1966
Situação: Em vigor
Reajusta vencimentos dos funcionários municipais .
Nº 326
Lei Ordinária
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Data: 02/08/1966
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aluguel de prédio para funcionamento da Agência Municipal de Estatística e Unidade Municipal de Cadastramento Rural (IBRA)
Nº 323
Lei Ordinária
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Data: 12/07/1966
Situação: Em vigor
Modifica a porcentagem de cobrança da taxa rodoviária e dá nova redação aos artigos 77, 78, 110 da Lei nº 110, de 11 de setembro de 1957.
Nº 322
Lei Ordinária
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Data: 02/06/1966
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal receber auxílio financeiro do Governo do Estado de São Paulo através do Departamento de Obras Públicas, para ser aplicado nas obras de pontes do município.
Nº 321
Lei Ordinária
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Data: 23/05/1966
Situação: Em vigor
Autoriza o Prefeito a nomear e contituir o Sr. Mauro Brasilino Leite, para procurador da prefeitura junto ao Ministério de Minas e Energia.
Nº 318
Lei Ordinária
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Data: 19/04/1966
Situação: Em vigor
Autoriza o Senhor Prefeito para auxiliar nas despesas com transporte, os alunos do ginásio Estadual de Arealva.
Nº 319
Lei Ordinária
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Data: 19/04/1966
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Sr. Prefeito, para adquirir um cabo de aço.
Nº 317
Lei Ordinária
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Data: 18/04/1966
Situação: Em vigor
Autoriza a reforma de um título de empréstimo.
Seta